A POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ACRE NO CONTEXTO DAS REFORMAS EDUCACIONAIS (1999-2018)
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v16i1.84647Palavras-chave:
Sistema de Ensino, Bonificação educacional, Accountability, Política educacional.Resumo
O artigo objetiva analisar a política de bonificação do magistério público estadual do Acre, instituída pelos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) e Prêmio de Desenvolvimento da Gestão (VDG) e implantada no contexto das reformas educacionais realizadas no Acre de 1999 a 2018. Tem como objeto de estudo as reformas do aparelho estatal desenhadas e executadas na perspectiva de um Estado gerencialista e que, no caso da educação, adquiriu materialidade nas políticas de descentralização, de avaliação, responsabilização e de bonificação do magistério. Trata-se de estudo de revisão bibliográfica sobre a política de bônus, calcada nas análises de Afonso (2007; 2012; 2013), Ball (2001; 2002; 2004; 2006; 2007; 2009; 2011), Barroso (2005), Braidi (2018), Cardoso (2019), Lagares; Nardi (2020), Morduchowicz (2017), Passone (2014), Santos et al. (2012) e Silva (2019), e pesquisa documental, como os Decretos 4.923/2009 e 4.924/2009 e a Lei nº. 67/2009. Essa política foi analisada sob a ótica da abordagem metodológica do Ciclo de Políticas (policy circle), contemplando três momentos: a formulação, a execução e a avaliação da política. Identificou-se que, nas políticas de bonificação executadas há prevalência dos aspectos gerenciais em detrimento dos de natureza pedagógica e de valorização profissional, mescladas pela ideia de accountability/responsabilização, que funcionaram como elementos orientadores da definição das políticas públicas educacionais, garantindo, assim, ao Estado, maior controle dos mecanismos de regulação, fatores determinantes para incorporação do discurso neoliberal da qualidade.
Referências
AFONSO, A. Para uma conceptualização alternativa de accountability em educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 471-484, abr./jun. 2012.
BALL, Stephen J. Diretrizes Políticas Globais e Relações Políticas Locais em Educação. Currículo sem Fronteiras, v.1, n.2, pp.99-116, Jul/Dez 2001
BALL, Stephen J. Reformar escolas/Reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação. Ano/Volume 15. Universidade do Minho. Braga/Portugal, 2002
BALL, Stephen J. Sociologia das políticas educacionais e pesquisa crítico-social: uma revisão pessoal das políticas educacionais e da pesquisa em política educacional. Currículo sem Fronteiras, v.6, n.2, pp.10-32, Jul/Dez 2006
BRAIDI, Débora Maria Pinto. A política de bônus como regulação do trabalho dos profissionais da educação da rede pública de ensino acriana. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Acre. Programa de Pós-Graduação em Educação. Rio Branco, 2018.
BROOKE, Nigel. O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 128, p. 377-401, maio/ago. 2006.
CARDOSO, Paôla Fortunato. A política de bonificação e responsabilização educacional no município de Rio Branco/Acre: um estudo do prêmio pela elevação da qualidade da aprendizagem – PEQ. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Acre. Programa de Pós-Graduação em Educação. Rio Branco, 2019.
CAVALCANTI, Paula Arcoverde. Análise de Políticas Públicas – o estudo do Estado em ação. Salvador, EDUNEB, 2012.
COLARES, Anselmo. História da Educação na Amazônia: Questões de Natureza Teórico-metodológicas: Críticas e Proposições. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, número especial, p. 187-202, out 2011.
DAMASCENO, Ednacelí Abreu. O Trabalho Docente o Movimento de Reformas Educacionais no Estado do Acre. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil, 2010.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr.-jun. 2012.
LAGARES, Rosilene; NARDI, Elton Luiz. Da introdução de dispositivos de accountability em educação na Amazônia Tocantinense à (re) configuração de arranjos institucionais de gestão – lógica da regulação por resultados. Revista Humanidades e Inovação, v.7, n.15, 2020.
LIMA, Iana G.; GANDIN, Luís A. Entendendo o estado gerencial e sua relação com a educação: algumas ferramentas de análise. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 7, n. 1, p. 69-84, jan./jul. 2012.
MAINARDES, Jefferson; MARCONDES, Maria Inês. Entrevista com Stephen J. Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação e Sociedade, v. 30, p. 303-318, 2009.
MELO. Lúcia de Fátima. Reformas educacionais e gestão democrática no Estado do Acre: Repercussões no trabalho do núcleo gestor da escola. 2010, 357 p. Tese de Doutorado. UFMG.
MORAIS, Jean Mauro de A. A regulação do trabalho escolar no contexto das reformas educacionais no Estado do Acre. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Acre. Programa de Pós-Graduação em Educação. Rio Branco, 2016.
MORDUCHOWICZ, A. Carreiras, Incentivos e Estruturas Salariais Docentes. PREAL. Disponível em: http://www.oei.es/docentes/articulos/carreras_incentivos_estructuras_salariales_docentes_morduchowicz_portugues.pdf . Acesso em: 10 de março de 2021.
NOGUEIRA, Rivanda dos Santos. Avaliação em larga escala como regulação: o caso do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – SEAPE/Acre. 2015, 261 p. Tese de Doutorado. UFPR.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Nova Gestão Pública e governos democráticos populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação e Sociedade, Campinas – SP, v. 36, n. 132, p. 625-646, jul.- set. 2015.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 152, p. 424-448, abr./jun. 2014.
SANTOS, Et al. Avaliação de desempenho docente nas redes estaduais de educação básica no Brasil. ANPAE, 2012.
SCHNEIDER. Marilda Pasqual; ROSTIROLA, Camila Regina. Estado-Avaliador: Reflexões sobre sua evolução no Brasil. RBPAE - v. 31, n. 3, p. 493 - 510 set./dez. 2015.
XAVIER SILVA, Adão R. A materialização do Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Acre: texto, contexto, processos e práticas. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Acre. Programa de Pós-Graduação em Educação. Rio Branco, 2019.
SOUZA, A. R. de. A política educacional e seus objetos de estudo. Revista de Estudos Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 1, n. 1, p. 75-89, enero/junio. 2016.
VERÇOSA, Pelegrino Santos. Remuneração do Magistério da Educação Básica do Acre: Implicações da política de fundos, do PSPN e de alterações na legislação local. 2016, 218 p. Tese de Doutorado. UFPR.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
English version:
Authors who publish at JPE agree to the following terms:
a) The authors retain the copyright and grant JPE the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of its authorship and initial publication in this magazine.
b) Authors are authorized to sign additional contracts, separately, for non-exclusive distribution of the version published in JPE (for example, in institutional repositories or book chapters, with acknowledgment of their authorship and initial publication at JPE).
c) Authors are encouraged to publish and distribute the online version of the article (for example, in institutional repositories or on their personal page), considering that this can induce the science, as well as increase the impact and citations of the published article.
d) This journal provides public access to all of its content, as this allows greater visibility and reach of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project, a project that developed this system to improve the academic and public quality of research, distributing OJS as well as other software to support the publication system of public access to academic sources.
e) The names and e-mail addresses on this website will be used exclusively for the JPE purposes, and will not be available for other purposes.
Versión en Español
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Creative Commons Attribution License que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
b) Los autores están autorizados a firmar acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada en esta revista (por ejemplo, en repositorios institucionales o capítulos de libros), con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista).
c) Se alienta a los autores a publicar y distribuir la versión en línea del artículo (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal), considerando que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y las citas del artículo publicado.
d) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo el OJS, así como otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público para fuentes académicas.
e) Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio serán utilizados exclusivamente para los fines de la revista, no estando disponibles para otros fines.
This work is licensed under a Creative Commons Atribution 4.0 International.
