n. 09 - QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL DOS DOCENTES DE CURSOS DE DIREITO EM ANGOLA: uma análise com base nos Planos de Desenvolvimento Institucionais

Resumo

A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES públicas Angolanas, através da análise documental de como esta é integrada em cinco Planos de Desenvolvimento Institucionais/PDI das sete Universidades públicas do País que ministram os referidos cursos. Esta análise, feita com base num instrumento desenvolvido pelos autores, foi precedida da construção de um referencial normativo e teórico, sobre a QAPD de docentes do Ensino Superior em geral, e da área do Direito em particular. Os resultados evidenciam que as referências à QAPD são muito gerais, o que parece remeter os PDI a um procedimento burocrático de regulação. Como implicações do estudo sugere-se que se aprofundem os resultados analisando outros documentos institucionais relacionados à operacionalização dos PDI das Faculdades de Direito