n. 05 - DESAFIOS NA OFERTA DE VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Resumo

A garantia de vagas em creches nas redes públicas municipais de ensino é um direito de toda criança e crescente necessidade social, contudo sua efetivação tem se constituído um desafio para os municípios, haja vista a recorrente observação de listas de espera por vagas nessa etapa de escolarização. Este artigo, resultado de uma pesquisa de base documental e do tipo exploratória, com dados atualizados, analisa os indicadores da política educacional do município de São José do Rio Preto-SP para a oferta de vagas em creches de sua rede pública no período de 2010 a 2019, destacando sua expressiva demanda e as ações desenvolvidas com a finalidade de zerar as listas de espera. Os resultados indicam que, mesmo com um planejamento pautado em dados oficiais e com a realização de um significativo conjunto de ações que ampliaram a oferta de vagas, o número de inscritos nas listas de espera em 2019 supera o número observado em 2010, haja vista a observada ampliação na demanda. Variáveis como a mobilidade urbana entre os municípios e as diferentes taxas de crescimento por região no interior do município impactam diretamente no planejamento dessas ações e consequentemente no cumprimento dessa determinação legal, o que implica na necessidade de atuação conjunta entre as diferentes Secretarias e departamentos da administração pública municipal.