TD 7 - Pelo direito à creche: uma análise da ação Brasil Carinhoso e da expansão do atendimento no estado do Paraná nos anos de 2012 a 2015

Resumo

A presente pesquisa, denominada “Pelo direito à creche: uma análise da Ação Brasil Carinhoso e da expansão do atendimento no estado do Paraná nos anos de 2012 a 2015”, teve por objetivo analisar se tal ação impulsionou a inclusão das crianças bem pequenas e em situação de pobreza nas instituições de educação infantil (EI) no estado do Paraná (PR) garantindo, desta forma, o seu direito à educação. A Ação Brasil Carinhoso, caracterizada neste estudo como uma política social intersetorial focal, tem como um de seus eixos a promoção do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social à população mais pobre e, especificamente na área da educação, a promoção da ampliação do acesso à creche às crianças de 0 a 48 meses de idade, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), incidindo na materialização das políticas educacionais de expansão da EI nos municípios brasileiros e no Distrito Federal (DF). A metodologia adotada foi a análise documental e dos dados relacionados à expansão do atendimento em creche no estado do Paraná no período de 2012 a 2015. A análise qualitativa e quantitativa de indicadores educacionais, sociais, econômicos e financeiros possibilitou a ampliação do olhar da pesquisadora acerca do objeto de estudo, com foco na investigação em relação à expansão do atendimento em creche do público específico, e a visualização de avanços e limites do Brasil Carinhoso. Para tanto, foram analisados dados coletados por Institutos de Pesquisa e órgãos de governo - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC) e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) -, a legislação brasileira que ampara o direito à creche, a legislação específica relacionada ao objeto de estudo, em uma análise concomitante à coleta de informações em entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com o objeto investigado na esfera federal. A análise documental, dos dados qualitativos e quantitativos e das informações coletadas na pesquisa empírica, foi fundamentada por repertório teórico numa interlocução teórico-metodológica com autoras e autores que permitiu correlacionar o objeto investigado com os temas subjacentes a essa pesquisa: desigualdades e pobreza; direito à creche; financiamento da EI e políticas sociais intersetoriais. Os resultados da pesquisa evidenciaram que ocorreu expansão de matrículas em creche de 39,9% da população de crianças do PBF nos anos de 2012 a 2015 em todo o país. No estado do PR verificou-se evolução na taxa de atendimento de 10,7% no período analisado, com um atendimento em creche de 25% deste público no último ano do período, sendo tal evolução diretamente relacionada aos recursos repassados via Brasil Carinhoso. Este resultado, porém, revela o desafio em incluir em creche, somente no PR, 75% das crianças em situação de pobreza, garantindo o acesso ao direito à creche de forma plena a este público.