TD 3 - Condições de qualidade das redes municipais de ensino fundamental no Brasil

Resumo

O presente estudo teve como objetivo a construção e análise do panorama sobre as condições de qualidade de oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com delimitação às informações das escolas de anos iniciais das redes municipais de ensino. A pesquisa optou pelo conceito de educação com qualidade social (DOURADO; OLIVEIRA; SANTOS, 2007; SILVA, 2009; ALMEIDA, 2004; DOURADO; OLIVEIRA, 2009), justificada pela abordagem dos fatores contextuais no processo de ensino aprendizagem como fundamentais para uma trajetória escolar de qualidade com equidade. A construção dessa dissertação teve como contexto de base a problematização do Estado Regulador e Avaliador, os limites do Ideb enquanto mensurador da qualidade educacional de um sistema/rede de ensino, além da descrição e diálogo teórico das variáveis e indicadores parciais da metodologia. O método de análise quantitativa empregada foi o Índice de Condições de Qualidade (ICQ), indicador construído em um programa de pesquisa desenvolvido no Núcleo de Políticas Educacionais da UFPR e descrito em Gouveia, Souza e Schneider (2011). A análise dos resultados do ICQ teve como ênfase os indicadores das redes municipais agregadas por estado, a construção de uma categorização com base nos dados trabalhados, denominada Nível de Condições de Qualidade (NCQ), além da análise panorâmica dos indicadores parciais que compõem o indicador de base, Índice de Condições do Professor (ICP), Índice de Condições Materiais da Escola (ICME) e Índice de Condições de Gestão (ICG), ambos fomentados pelos questionários de contexto das professoras, aplicadoras e diretoras das escolas que realizaram a edição de 2013 da Prova Brasil. As análises evidenciaram a desigualdade nas condições de oferta dos casos analisados e a relação direta de baixas (ou altas) condições de qualidade com sua localização estadual, caracterizando as redes municipais dos estados das regiões Norte e Nordeste com resultados inferiores às demais macrorregiões do Brasil. Apesar das condições de qualidade terem certa homogeneidade entre as redes municipais em cada estado, seus índices derivam de diferentes resultados de ICP e, principalmente, ICG e ICME.Consequentemente, ficou evidenciada a necessidade de ação da política educacional na forma de provimento das diretoras, existência e efetividade dos Conselhos de Escola, construção do Projeto Político Pedagógico de forma coletiva, maior investimento em condições materiais, de salários, formação inicial e realização de concursos para a carreira docente, principalmente nas redes municipais dos estados das regiões Nordeste e do Norte. A pesquisa é compreendida como ponto de partida para novos estudos, desde o aprofundamento qualitativo nas condições de qualidade mensuradas pelo ICQ até a expansão quantitativa aos anos finais do EF, condições de financiamento, estudo sobre desigualdades intraestaduais do ICG e do ICME e a exploração de fatores extraescolares, como condições socioeconômicas e culturais.