n. 5 - A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CURITIBA SOBRE O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v11i0.47556Palavras-chave:
Legislação municipal, direção escolar, consulta à comunidade, gestão democrática.Resumo
No presente trabalho buscou-se analisar as normas referentes ao provimento das funções de direção das escolas municipais de Curitiba/PR nas três últimas décadas. A partir de busca em sítios eletrônicos que agregam atos públicos, foi feita análise documental, leitura e catalogação das leis que regulamentaram a escolha das pessoas a compor as equipes diretivas das unidades escolares, constituindo amplo mapeamento. Essa escolha, que por muito tempo foi prerrogativa do chefe do executivo, passou gradualmente a envolver a comunidade escolar. Percebeu-se um aumento da possibilidade de participação dessa comunidade no processo de escolha das equipes diretivas que pode ser entendido como resposta a políticas clientelistas e tentativa de democratização desse processo nas escolas públicas de Curitiba.
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