As Políticas de Fortalecimento da Gestão Democrática e os Conselhos Municipais de Educação
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v10i20.46216Palavras-chave:
Politica Educacional, Legislação Educacional, Gestão da Educação, Conselhos de EducaçãoResumo
O artigo analisa a criação e consolidação dos conselhos municipais de educação, à luz do exame da construção histórica da organização da educação nacional e os desafios estabelecidos para o sistema nacional de educação.Reflete ainda sobre as tensões estabelecidas, neste processo, entre a centralização e descentralização, o poder nacional e local bem como, as diferentes concepções de gestão da educação. Para tanto, busca identificar nos textos mais importantes da legislação educacional, do período republicano até os dias atuais, os avanços e limites estabelecidos para a construção da gestão democrática da educação.
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