DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.100705Palavras-chave:
Acesso à educação, Educação do Campo, Educação Quilombola, Educação Indígena, Amazônia AmapaenseResumo
O objetivo do estudo consiste em analisar a garantia do direito constitucional à educação para as populações do Campo, das Águas e das Florestas no Amapá, no período de 2014-2023. Trata-se de pesquisa documental, ancorada nos fundamentos do materialismo histórico-dialético, que analisa a evolução do quantitativo de escolas e matrículas, das taxas de distorção idade-série e rendimentos escolares. As informações analisadas foram do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados indicam: a) retração do atendimento na Educação Básica Amapaense, com índice acima do registrado no Brasil; b) maiores desafios para garantia do atendimento na Educação Infantil e no Ensino Médio; c) ampliação do atendimento educacional na zona rural, nos territórios indígenas e quilombolas, sem assegurar, no entanto, a efetividade do direito à educação aos povos da Amazônia Amapaense, com a persistência de problemas relacionados à insuficiência do atendimento, na distorção idade-série e nas taxas de reprovação e abandono. Conclui-se que a garantia do direito à educação, pauta central da luta dos povos da Amazônia Amapaense, exige maior responsabilidade do Estado na manutenção de políticas públicas sociais, associada à defesa de tais povos em seus territórios.
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