Análise da busca pela tutela jurisdicional pela população hipossuficiente de Foz do Iguaçu nos anos de 2018 a 2022

Abstract

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do projeto de extensão Núcleo de Práticas Jurídicas, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, para a assistência jurídica gratuita da população hipossuficiente abrangida pela comarca de Foz do Iguaçu/PR. Para demonstrar tal importância, sobretudo no que tange o contato presencial entre acadêmicos, profissionais advogados e população assistida pelo projeto, foi realizado um levantamento de 5 anos de atendimentos, considerando os anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, abarcando consultas jurídicas e atividades protocoladas junto ao Projudi (Processo Judicial Digital), visando demonstrar como se deu o desenvolvimento das atividades nestes anos, contemplando, inclusive, os impactos da pandemia de COVID-19 nas atividades do projeto e a pausa das atividades durante a renovação do contrato. A construção deste trabalho se ampara na necessidade de demonstrar a relevância da efetivação do direito fundamental à tutela jurisdicional, e na importância do contato presencial com a população que demanda ao projeto a realização de suas atividades jurídicas, considerando que o projeto de extensão atende apenas pessoas de baixo poder aquisitivo da referida comarca, que muitas vezes não dispõe de meios eletrônicos de contato; especialmente durante a pandemia, notou-se uma grande defasagem no número de atendimentos e atividades protocoladas, causadas pela impossibilidade de contato com os membros do projeto de forma presencial.