Políticas de Educação Especial numa perspectiva inclusiva em Angola: contexto, avanços e necessidades emergentes (1979-2017)

Resumo

Partindo da tese universal de que toda a criança tem o direito à educação, inclusive as com deficiência, a pesquisa remete-nos a uma análise das Políticas de Educação Especial desde uma perspectiva inclusiva em Angola, acreditando que todo um conjunto de fatores multifacetados e contextuais tenham implicações na sua prática. Com o objetivo de analisar o percurso da atual política de educação especial angolana, os contextos da tardia Proclamação da Independência, da guerra civil e da pobreza extrema do país que o influenciaram em grande escala, a sua implementação é também impactada pela diversidade cultural do país. O recorte temporal do estudo abrange o período que vai do ano de implementação da educação especial (Decreto 56/79, em 1979) ao da criação da primeira Política de Educação Especial (Decreto Presidencial nº187/17, em 2017). Com base em uma abordagem qualitativa de matriz documental e bibliográfica, primando fundamentalmente documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defendem um enfoque de promoção dos Direitos Humanos e autores que enfatizam o reconhecimento das diferenças, da diversidade e de como a realidade local pode influenciar na política educativa (AINSCOW, 2001; SACRISTÁN, 2000; QUIROGA, 2010; ARTILES; KOZLESKI; 2019, entre outros), os resultados levaram-nos a aferir que a educação especial em Angola é concebida como uma área específica e diferenciada da educação geral, fundamentada em um modelo médico da deficiência. Contudo, ficou igualmente evidente no discurso político a intenção de fazer o sistema educativo cada vez mais inclusivo, apesar de as práticas revelarem um longo caminho por ser percorrido para que o discurso assumido esteja mais próximo das práticas.