Arcabouço histórico-institucional e a conformação de conselhos municipais de políticas públicas

Resumo

O presente trabalho apresenta resultados parciais de estudo comparativo
em andamento sobre os conselhos municipais de políticas públicas na
Região Metropolitana de Porto Alegre. O artigo analisa a influência do
arcabouço institucional sobre a conformação de conselhos municipais de
saúde, de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, do
Fundef, e das comissões municipais de emprego na referida Região. Ele
se integra a iniciativas recentes no sentido de formar um acervo de dados
empíricos para subsidiar o debate acadêmico e político sobre o tema, possibilitando
a formulação de generalizações sobre o funcionamento e papel
desempenhado pelos conselhos no contexto de cada área de política
pública e nas transformações gerais que o sistema de proteção social brasileiro
enfrentou na última década.

Historic-institutional skeleton and
conformation of municipal councils for
public policies

Abstract

The paper shows results of a comparative research on municipal councils
of social policy of the Metropolitan Region of Porto Alegre. It analyses the influence of institutional framework shaping the councils of health, of
social assistance, of the rights of children and teenagers, of infant education
and of work and employment placed in this Region. The paper takes part
of a current effort to form a public database of evidences, in order to help
the academic debate on the subject. These evidences can be used to better
understand the workings and the role of these councils in different social
policy areas, as well as the recent transformations of the Brazilian Social
Security System.