Arcabouço histórico-institucional e a conformação de conselhos municipais de políticas públicas

Resumo

O presente trabalho apresenta resultados parciais de estudo comparativo em andamento sobre os conselhos municipais de políticas públicas na Região Metropolitana de Porto Alegre. O artigo analisa a influência do arcabouço institucional sobre a conformação de conselhos municipais de saúde, de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, do Fundef, e das comissões municipais de emprego na referida Região. Ele se integra a iniciativas recentes no sentido de formar um acervo de dados empíricos para subsidiar o debate acadêmico e político sobre o tema, possibilitando a formulação de generalizações sobre o funcionamento e papel desempenhado pelos conselhos no contexto de cada área de política pública e nas transformações gerais que o sistema de proteção social brasileiro enfrentou na última década.

Historic-institutional skeleton and conformation of municipal councils for public policies

Abstract

The paper shows results of a comparative research on municipal councils of social policy of the Metropolitan Region of Porto Alegre. It analyses the influence of institutional framework shaping the councils of health, of social assistance, of the rights of children and teenagers, of infant education and of work and employment placed in this Region. The paper takes part of a current effort to form a public database of evidences, in order to help the academic debate on the subject. These evidences can be used to better understand the workings and the role of these councils in different social policy areas, as well as the recent transformations of the Brazilian Social Security System.