O “PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA”: TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO

Resumo

RESUMO O presente trabalho busca analisar o Programa Alfabetização Solidária a partir de um modelo de Estado proposto pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1997-2002). Considera-se que a proposta de Reforma do Estado ali desenvolvida, a partir do conceito de publicização, teve sua derivação na área social-assistencial do governo no programa Comunidade Solidária, um ensaio de terceirização na área das políticas sociais. O Alfabetização Solidária, subprograma deste, foi a versão para a área de educação. De modo que algumas características desse Programa específico devem ser discutidas  e contextualizadas à luz de um marco mais amplo, analisando conceitos como terceirização, filantropia, empregabilidade temporária, participação social e direito à educação.