ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto

Autores

  • Bianca Petri da Silva
  • Francielle Benini Agne Tybusch
  • Marília de Nardin Budó

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i2.74412

Palavras-chave:

ADPF 442. Criminalização do aborto. Criminologia feminista.

Resumo

Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesquisa foi estruturada por meio da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados. O marco teórico do trabalho é a criminologia crítica e feminista, bem como os estudos de gênero. Os resultados apontam para uma estrutura argumentativa pró-criminalização do aborto que parte da linguagem dos direitos, tratando da questão da origem da vida, para pensar a tutela penal do embrião. A mulher é construída como objeto e meio, enquanto o feto se torna sujeito e fim. A ruptura com a redução da mulher ao seu suposto destino biológico provém de grupos anticriminalização que, ao compreender a criminalização do aborto – que para eles obedece a uma lógica de controle e morte – como um desrespeito ao direito à vida das mulheres, apresentam uma compreensão feminista e interseccional.

Biografia do Autor

Bianca Petri da Silva

Advogada, cursando Pós-Graduação em Direito Público. Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2019). 

Francielle Benini Agne Tybusch

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. Bacharel em Direito pela Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS. Professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Coordenadora do Laboratório de Extensão da Universidade Franciscana - UFN. Professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Membro da equipe técnica da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e e do Grupo de Pesquisa em Direito, Risco e Ecocomplexidade da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Autora do livro "Vidas Deslocadas: O caso Mariana - MG como modelo de aplicação para o Direito dos Desastres" lançado pela Editora Íthala.

 

Marília de Nardin Budó

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e graduação em Comunicação Social - Jornalismo também pela UFSM. É especialista em Pensamento Político Brasileiro pela UFSM. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde foi bolsista Capes.É doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio sanduíche na Facoltà di Giurisprudenza da Università di Bologna, na Itália, com bolsa PDSE/CAPES. Realizou estágio pós-doutoral em criminologia na Universitat de Barcelona (UB), com bolsa PDE/CAPES. Atua em docência e pesquisa na área de Direito, com ênfase em Criminologia, Direito penal, e Direito processual penal. Atualmente é professora adjunta de direito penal e direito processual penal no centro de ciências jurídicas da UFSC. Coordenadora do grupo de pesquisa Poder, controle e dano social, e do programa de extensão "Cidade Desencarcerada". Sua área de pesquisa tem sido desenvolvida em dois principais campos da criminologia: as relações entre crime e mídia; a criminologia verde. Também pesquisa e orienta nas interfaces entre a criminologia e o direito penal e o direito processual penal.

Referências

ALDANA, Myriam. Vozes Católicas no Congresso Nacional: aborto, defesa da vida. Estudos Feministas, [s. l.], v. 16, n. 2, p. 639-646, 2008. Disponível em: https://bit.ly/2QDDZLR. Acesso em: 8 mar. 2021.

ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. Perspectivas feministas em criminologia: a interseccionalidade entre gênero, raça e classe na análise do estupro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, [s. l.], n. 146, p. 435-455, 2018.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Seqüência, [s. l.], v. 26, n. 50, p. 71-102, jul. 2005.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia. O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 6. ed. Tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

Baratta, Alessandro. Integración-Prevención: Una “Nueva” Fundamentación de la Pena Dentro de la Teoría Sistémica. In: ELBERT, Carlos Alberto (dir.). Criminología y sistema penal. Compilación in memoriam. Montevideo: B de f, 2004. p. 1-30.

BARATTA, Alessandro. O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999. p. 19-80.

BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

BODELÓN, Encarna. Feminismo y derecho: mujeres que van más allá de lo jurídico. In: NICOLÁS, Gemma et al. (comp.). Género y dominación: críticas feministas al derecho y al poder. Barcelona: Anthropos, 2009. p. 95-116.

BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Óbitos de Mulheres em idade fértil e óbitos maternos. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3vBGq0r. Acesso em: 8 mar. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Óbitos de Mulheres em idade fértil e óbitos maternos (cor/raça). 2016b. Disponível em: https://bit.ly/3npPvGB. Acesso em: 8 mar. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 166, p. 359, 28 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2R7Lgna. Acesso em: 8 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio. Data do julgamento: 12 abr. 2012. Disponível em: https://bit.ly/32ZwGQZ. Acesso em: 8 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública. Interrupção voluntária da gravidez. ADPF 442. Relatora Ministra Rosa Weber [transcrição]. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3sR6QcA. Acesso em: 8 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 124.306 Rio de Janeiro. Relator: Ministro Marco Aurélio. Data do julgamento: 29 nov. 2016a. Disponível em: https://bit.ly/3vnUz0R. Acesso em: 8 mar. 2021.

BUDÓ, Marília de Nardin; RODRIGUES, Cristina Carla; GINDRI, Eduarda Toscani. Political discourse on abortion in Brazil’s Parliament: the invisibility of women’s rights. Oñati Socio-Legal Series, [s. l.], v. 10, n. 1S, p. 67-99, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3xCbyPd. Acesso em: 8 mar. 2021.

CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CAPPI, Riccardo. A “teorização fundamentada nos dados”: um método possível na pesquisa empírica em Direito. In: MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar Empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 391-422.

CHARMAZ, Kathy. Constructing grounded theory: A practical guide through qualitative analysis. London: Sage, 2006.

CHRISTIE, Nils. The Ideal Victim. In: FATTAH, E. A. (ed.). From Crime Policy to Victim Policy. London: Palgrave Macmillan, 1986. p. 17-30. Disponível em: https://bit.ly/3t1COTn. Acesso em: 8 mar. 2021.

COSTA, Lara Paula de Meneses. A descriminalização do aborto sob a perspectiva da criminologia crítica e a necessidade de regulação dos direitos sexuais e reprodutivo das mulheres. 2018. 72 p. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.

CRENSHAW, Kimberle. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, [s. l.], v. 1989, n. 1, p. 139-167. Disponível em: https://bit.ly/3eBfFlJ. Acesso em: 8 mar. 2021.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Tradução Liane Schneider. Estudos Feministas, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. Disponível em: https://bit.ly/2Py6Z7i. Acesso em: 8 mar. 2021.

DAMASCO, Mariana Santos; MAIO, Marcos Chor; MONTEIRO, Simone. Feminismo negro: raça, identidade e saúde reprodutiva no Brasil (1975-1993). Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 133-151, jan./abr. 2012. Disponível em: https://bit.ly/3xCeGKX. Acesso em: 8 mar. 2021.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

DINIZ, Débora; ALMEIDA, Marcos de. Bioética e Aborto. In: COSTA, Sergio Ibiapina Ferreira; OSELKA, Gabriel; GARRAFA, Volnei (coord.). Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998. p. 125-137. Disponível em: https://bit.ly/3xvD1li. Acesso em: 8 mar. 2021.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017. Disponível em: https://bit.ly/32QxojJ. Acesso em: 8 mar. 2021.

DONATH, Orna. Mães arrependidas: uma outra visão da maternidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

EMMERICK, Rulian. Corpo e Poder: Um Olhar Sobre o Aborto à Luz dos Direitos Humanos e da Democracia. 2007. 199 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: https://bit.ly/3aKZpgN. Acesso em: 8 mar. 2021.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade. V. 1. A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1999.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Nascimento da prisão. Tradução Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: RIOS, Flavia; LIMA, Márcia (org.). Por um feminismo afro-latino-americano. Ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. p. 75-93.

HARAWAY, Donna. Ecce Homo, Ain’t (Ar’n’t) I a Woman, and Inappropriate/d Others: The Human in a Post-Humanist Landscape. In: BUTLER, Judith; SCOTT, Joan W. (ed.). Feminists Theorize the Political. New York: Routledge, 1992. p. 86-100.

HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. Tradução Vera Pereira. Estudos Feministas, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 7-31, 1993. Disponível em: https://bit.ly/3eBjyaj. Acesso em: 8 mar. 2021.

HOPP, Cecilia M. Política criminal sobre el aborto: la sexualidad femenina en debate. Revista Derecho Penal, [s. l.], ano I, n. 2, p. 135-159, 2012. Disponível em: https://bit.ly/3xoOdQV. Acesso em: 8 mar. 2021.

KREUZ, Leticia Regina Camargo. Crime e pecado: o aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo. 2016. 235 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.

LIMA, Nathália Diórgenes Ferreira; CORDEIRO, Rosineide de Lourdes Meira. Aborto, racismo e violência: reflexões a partir do feminismo negro. Em Pauta, Rio de Janeiro, v. 18, n. 46, p. 101-117, 2º sem. 2020.

MACHADO, Marta R. de A.; MACIEL, Débora A. The Battle Over Abortion Rights in Brazil’s State Arenas, 1995-2006. Health and Human Rights Journal, [s. l.], v. 19, n. 1, p. 119-131, June 2017.

NICOLÁS, Gemma. Debates en epistemologia feminista: del empirismo y el standpoint a las críticas postmodernas sobre el sujeto y el punto de vista. In: NICOLÁS, Gemma et al. (comp.). Género y dominación: críticas feministas al derecho y al poder. Barcelona: Anthropos, 2009. p. 25-62.

OSIS, Maria José D. et al. Dificuldades para obter informações da população de mulheres sobre aborto ilegal. Rev. Saúde Pública, [s. l.], v. 30, n. 5, p. 444-451, 1996. Disponível em: https://bit.ly/3dUgvuz. Acesso em: 8 mar. 2021.

PITCH, Tamar. Justicia penal y libertad femenina. In: NICOLÁS, Gemma et al. (comp.). Género y dominación: críticas feministas al derecho y al poder. Barcelona: Anthropos, 2009. p. 117-126.

POOVEY, Mary. The Abortion Question and the Death of Man. In: BUTLER, Judith; SCOTT, Joan W. (ed.). Feminists Theorize the Political. New York: Routledge, 1992. p. 239-256.

QUEIROZ, Antônio Augusto de. O Congresso mais conservador dos últimos quarenta anos. Le Monde Diplomatique Brasil, [s. l.], ed. 136, 5 nov. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2R78U2M. Acesso em: 8 mar. 2021.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.) A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 117-142.

RIO DE JANEIRO. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Diretoria de estudos e pesquisas de acesso à justiça [Relatório – levantamento de dados a partir da consulta aos processos de aborto em trâmite no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de traçar o perfil das mulheres que são criminalizadas por esse tipo de conduta]. 1 nov. 2017. 30 p. Disponível em: https://bit.ly/3eCjqHr. Acesso em: 8 mar. 2021.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.

SANTOS, Rayani Mariano dos. O debate parlamentar sobre aborto no Brasil: atores, posições e argumentos. 2015. 222 p. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Uw5KYz. Acesso em: 8 mar. 2021.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99. jul./dez. 1995. Disponível em: https://bit.ly/3gKAtdc. Acesso em: 8 mar. 2021.

VILA-NOVA, Carolina. Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto em criança de 10 anos. Folha de S.Paulo, São Paulo, 20 set. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3vrUzwL. Acesso em: 8 mar. 2021.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro. V. I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

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Publicado

30-08-2021

Como Citar

Silva, B. P. da, Tybusch, F. B. A., & Budó, M. de N. (2021). ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 66(2), 127–154. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i2.74412

Edição

v. 66 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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