Mothers in Jail: strategies, bottlenecks and access to public justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69211

Keywords:

Maternity. Prison. Access to justice. Mothers in jail. Public Defense.

Abstract

This article has as its object the study of the policy Mães em Cárcere (Mothers in Jail) through the documentary analysis of Deliberation 291/2014 from Superior Council of the São Paulo Public Defender’s Office, which brings specialized care for mothers imprisoned in the state. Based on the fact that Brazilian prisons represent an “unconstitutional state of affairs” and that legal assistance in the country is done through a public model, on which thousands of prisoners, mostly black and poor, are dependent, the policy Mães em Cárcere is thought of as strategic within the Public Defense, focused on the coordinated performance of its various agencies, systematization of data on the mothers imprisoned in São Paulo and on the constant exchange of experiences with civil society. Despite all the articulation and specialty, this strategy is not enough to ensure that the rights – especially the right to liberty – of imprisoned mothers are fulfilled; even so, it had an impact on the access to justice for mothers imprisoned in São Paulo, seeming to be an important milestone to reflect on the incarceration of women in Brazil.

Author Biographies

Gustavo Samuel da Silva Santos, UNESP-FRANCA

MESTRANDO EM DIREITO NO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO DA UNESP DE FRANCA-SP

Ana Gabriela Mendes Braga, UNESP FRANCA

Pós-doutoranda no Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA-UMinho) Pós-doutora pela Universidade em Brasília (UnB), mestra e doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), com período sanduíche junto ao Departamento de Antropologia da Universitat de Barcelona. Professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP- Franca. Coordenadora do NEPAL (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Aprisionamentos e Liberdades) e do projeto de Extensão C.E.L. (Cárcere, Expressão e Liberdade). Diretora da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) e pesquisadora do NADIR (Núcleo de Antropologia do Direito) da USP. Tem experiência em pesquisa empírica em direito, prisão e estudos de gênero; assim como na coordenação de projetos de pesquisa. Publicações disponíveis na página http://unesp.academia.edu/AnaGabrielaBrag

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Published

2020-08-27

How to Cite

Santos, G. S. da S., & Braga, A. G. M. (2020). Mothers in Jail: strategies, bottlenecks and access to public justice. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 65(2), 75–100. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69211

Issue

Vol. 65 No. 2 (2020)

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