DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN

Autores

  • Thomas da Rosa de Bustamante Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
  • Christina Vilaça Brina Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47835

Palavras-chave:

Integridade. Legislação. Dworkin. Marmor.

Resumo

O presente artigo busca analisar a possibilidade de vinculação do poder legislativo à ideia de integridade defendida por Ronald Dworkin. Como o citado autor afirma, a integridade política deve ser aplicada tanto ao âmbito legislativo quanto ao judiciário, estando em ambos os casos pautada pela coerência. Em contraposição, são apresentadas as ideias defendidas por Andrei Marmor, que, embora não negue a importância da integridade e da coerência, argumenta que o poder legislativo não pode ser a elas vinculado. Ademais, será apresentado sucintamente o posicionamento de Jeremy Waldron, também em defesa da integridade.

Biografia do Autor

Thomas da Rosa de Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Nível 2.

Christina Vilaça Brina, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Mestre em Direito pela UFMG, com bolsa do CNPq.

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Publicado

29-05-2017

Como Citar

Bustamante, T. da R. de, & Brina, C. V. (2017). DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 62(1), 137 – 153. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47835

Edição

v. 62 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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