EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA E À CIDADE PELA EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS DA REFORMA URBANA: AS EXPERIÊNCIAS DE PESQUISA-AÇÃO DO PROJETO ABRIGANDO A CIDADANIA

Authors

  • Lucas Pizzolatto Konzen Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7025

Keywords:

Efetividade, Direito à moradia, Direito à cidade, Emancipação, Sujeitos, Reforma urbana, Regularização fundiária, Extensão, Pesquisa-ação, Assessoria jurídica popular

Abstract

O projeto de extensão Abrigando a Cidadania investiga o problema da efetividade dos direitos à moradia adequada e à cidade sustentável, por meio da interação com populações moradoras de áreas de ocupação irregular consolidada, movimentos sociais e operadores das políticas públicas urbanísticas. A equipe executora busca estabelecer a troca de saberes com os sujeitos da reforma urbana acerca das formas de garantia e proteção desses direitos. O processo de interação, realizado por intermédio de oficinas de capacitação tem como finalidade propiciar o desenvolvimento de soluções que impulsionem a reforma urbana, em especial estratégias de regularização fundiária. A experiência de pesquisa-ação vem sendo promovida desde dezembro de 2002, por meio de uma parceria entre o Grupo de Assessoria Jurídica Popular e o Programa das Américas da organização não-governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos.

Author Biography

Lucas Pizzolatto Konzen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Estudante do 4º Ano do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Coordenador-Geral do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária em
2004, membro do Grupo de Assessoria Popular (GAP/SAJU), integrante do Grupo de Pesquisa CNPq
Constituição e Sociedade, representante discente na Câmara de Extensão e no Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão da UFRGS (para maiores informações, favor consultar Currículo Lattes).

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How to Cite

Konzen, L. P. (2005). EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA E À CIDADE PELA EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS DA REFORMA URBANA: AS EXPERIÊNCIAS DE PESQUISA-AÇÃO DO PROJETO ABRIGANDO A CIDADANIA. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7025

Issue

Vol. 43 No. 0 (2005)

Section

Artigos

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