O PARADIGMA AMBIENTAL E A QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DO ESTUDO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autori

  • Ana Claudia Diogo Tavares Universidade Federal Fluminense
  • Erika Macedo Moreira Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6976

Parole chiave:

Direito socioambiental, Justiça ambiental, Reforma agrária, Questão ambiental

Abstract

No presente trabalho, refletimos sobre a função social como elemento fundamental do conceito de propriedade. Mediante uma análise dos autos de infração aplicados pelo Ibama, em áreas adjacentes à Reserva Biológica de Poço das Antas, discutimos como (ou se) os princípios ambientais incorporam políticas agrárias. Partimos do pressuposto de que as ciências da terra – agrária e ambiental – devem caminhar de forma harmônica, pois são interdependentes. Classificamos e analisamos a legislação, os tipos penais mais freqüentes, as áreas de maior incidência, a atuação dos agentes fiscalizadores e seus critérios na atribuição dos valores a título de multa pela infração.

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Come citare

Tavares, A. C. D., & Moreira, E. M. (2005). O PARADIGMA AMBIENTAL E A QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DO ESTUDO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6976

Fascicolo

V. 43 N. 0 (2005)

Sezione

Artigos

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