The reflections of the Hague Conference on private law in relation to nonnationality arising out of transnational substitution maternity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i3.51329

Keywords:

Surrogate motherhood. Brazilian law. Comparative law. Nonnationality.

Abstract

This research focuses on the issue of surrogate motherhood in private international law and is justified because of intense medical and scientific progress in the area and conflicts and litigations proposals for recognition of the nationality of children from the surrogate motherhood procedures as each country legislates according to the national reality, requiring discussions about the harmonization of interests internationally. Thus, the research seeks to question the contributions of the Hague Conference on Private International Law to the harmonization of legal systems in the field of surrogacy and especially what are its effects to the Brazilian legal system. To this end, the first topic investigates advances in assisted human reproduction technique focusing on surrogacy in order to find out how comparative law has found answers to the questions arising from the procedure. Subsequently, the study focuses on the study of Brazilian law and the related international effort verified by the Hague Conference. Finally, the paper identifies the national law suffers limitations to solve the problems arising from transnational surrogacy, and therefore the need for multilateral cooperation is emphasized so that, in unison, children’s rights are guaranteed. In this regard, we highlight the practical results obtained from the Hague Conference on resolving the problem of nonnationality. The theme also poses challenges for the future with regard to trafficking in children, the vulnerability of women involved in surrogate motherhood and the very burden of the contract.

Author Biographies

Taciana Damo Cervi, Universidade Regional Integrada, URI Santo Ângelo

Professora universitária, doutoranda em Direito pela UFRGS, assessora técnica do Comitê de Ética em Pesquisa na URI campus Santo Ângelo. Integrante do grupo de pesquisa "Tutela dos Direitos e sua Efetividade".

Sinara Camera, Faculdades Integradas Machado de Assis - FEMA.

Doutora em Direito Público pela Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de doutoramento na Universidade de Sevilla (US - Espanha), realizado com bolsa PDSE- CAPES. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (MILA/UFSM). Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA). Professora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA) nas áreas de Teoria do Estado, Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Direito Comunitário e da Integração. Pesquisadora na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos, da Teoria do Estado e da Cooperação Internacional.

References

ARAÚJO, Nadia de; POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Contribuições da ASADIP para o desenvolvimento do trabalho da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: Balanço das Reuniões Preparatórias para Reunião Anual de Assuntos Gerais. In: CONPEDI. (Org.). (Re) Pensando o Direito: Desafios para a Construção de novos Paradigmas: Direito internacional. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 230-254.

ARAÚJO, Nadia de; VARGAS, Daniela Trejo; MARTEL, Letícia de Campos Velho. Gestação de substituição: regramento no direito brasileiro e seus aspectos de direito internacional privado. 2014. Disponível em: https://goo.gl/Pqqd8Q. Acesso em: 5 jun. 2016.

ARGENTINA. Lei n° 26.994, de 7 de outubro de 2014. Código Civil y Comercial de la Nación. Disponível em: https://goo.gl/sRkN4y. Acesso em: 11 jan. 2017.

BARUFFI, Helder; MORAIS, Mariane H. de. Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiro. Derecho y Cambio Social, Lima, Peru, n. 39, ano XII, 2015. Disponível em: https://goo.gl/aNXhB9. Acesso em: 1 jun. 2015.

BENICKE, Christoph. Maternidade por substituição do direito internacional privado. Palestra UFRGS, 2013.

BÍBLIA SAGRADA. 34. ed. Tradução Centro Bíblico Católico. São Paulo: Paulinas, 2004.

BRASIL. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://goo.gl/XE9ht. Acesso em: 18 jun. 2016.

BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. Novas tecnologias reprodutivas e projeto parental. Contribuição para o debate no Direito brasileiro. 2003. Disponível em: https://goo.gl/1sC8ym. Acesso em: 6 ago. 2016.

CANEZIN, Claudete Carvalho. O direito dos pais biológicos em registrar seu filho gerado por mãe hospedeira. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (Coord.). A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas. V. 2. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

CASABONA, Carlos Maria Romeo. El derecho y la Bioética ante los límites de la vida humana. Madrid: Centro de Estudios Ramón Areces, 1994.

CONFERÊNCIA DE HAIA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Documento preliminar n° 3: projeto de maternidade de substituição, notas de atualização. 2015. Disponível em: https://goo.gl/1NFrtu. Acesso em: 6 jun. 2016.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Jornadas de Direito Civil. 2002. Disponível em: https://goo.gl/H3VCQt. Acesso em: 6 jun. 2015.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n° 52, de 14 de março de 2016. Disponível em: https://goo.gl/SG8wZG. Acesso em: 11 out. 2016.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n° 2.013/2013. Disponível em: https://goo.gl/i1FdW. Acesso em: 18 ago. 2016.

DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Barriga de aluguel no exterior e a aquisição da nacionalidade brasileira. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 11, n. 22, p. 177-200, maio-ago. 2016. Disponível em: https://goo.gl/ehjWoy. Acesso em: 20 set. 2016.

DEL’OLMO, Florisbal de Souza. A Emenda Constitucional no. 54 e o resgate da cidadania brasileira para filhos de nacionais nascidos no estrangeiro. In: Anuario mexicano de derecho internacional, v. 9, México, ene. 2009.

DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

DIAS, M. H. M.; PITERI, S. H. O. R. (Org.). A literatura do Outro e os Outros da literatura. São Paulo: Editora UNESP, 2010.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 9. ed. rev. aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueria da. O Biodireito e as relações parentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

GRUENBAUM, Daniel. Foreign Surrogate Motherhood: Mater Semper Certa Erat. American Journal of Comparative Law, v. 60, p. 475-506, 2012. Disponível em: https://goo.gl/1RhEij. Acesso em: 2 jun. 2015.

HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. Tradução Lino Vallandro e Vidal Serrano. 2. ed. 16. reimp. São Paulo: Globo, 2003.

JAYME, Erik. Visões para uma teoria pós-moderna do direito comparado. RT 759/24, janeiro/1999.

JAYME, Erik. Direito internacional privado e cultura pós-moderna. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 105-114, mar. 2003.

LAMM, Eleonora. La importancia de la voluntad procreacional en la nueva categoría de filiación derivada de las técnicas de reproducción assistida. Revista de Bioética y Derecho, n. 24, enero 2012, Observatori de Bioètica i Dret, Barcelona, p. 76-91, Disponível em: https://goo.gl/iuRGXw. Acesso em: 2 jun. 2015.

MEIRELLES, Jussara Maria Leal. Gestação por outrem e determinação da maternidade. Curitiba: Gêneses, 1998.

SANDEL, Michael J. Contra a perfeição: ética na era da engenharia genética. Tradução Ana Carolina Mesquita. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SCARPARO, M. S. Fertilização assistida: questão aberta – aspectos científicos e legais. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

VENOSA, Silvio. Direito civil: direito de família. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Downloads

Published

2017-12-21

How to Cite

Cervi, T. D., & Camera, S. (2017). The reflections of the Hague Conference on private law in relation to nonnationality arising out of transnational substitution maternity. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 62(3), 81–101. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i3.51329

Issue

Vol. 62 No. 3 (2017)

Section

Artigos

License

Authors who publish in the Journal agree to the following terms:
– Authors retain copyright and grant the Journal the right of first publication, with the work licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International licence, allowing the work to be shared as long as proper credit is given to the authors and the initial publication in the Journal is acknowledged;
– Reusers must provide appropriate credit, include a link to the license, and indicate if changes were made, but not in any way that suggests the licensor endorses the reuser or their use;
– Reusers may not apply additional restrictions, legal terms, or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits;
– Reusers must attribute credit to the creator and allow others to distribute, remix, adapt, and build upon the material in any medium or format, exclusively for noncommercial purposes and under the same terms, in compliance with Brazilian Law No. 9,610 of February 19, 1998, and other applicable regulations.