PROCESSO DE PAZ NA COLÔMBIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise do processo de paz na Colômbia sob a luz do Direito Internacional Humanitário e dos principais documentos internacionais sobre a matéria. A partir da retomada dos antecedentes históricos da formação dos grupos armados, com destaque para as FARC, das negociações intentadas desde a década de 80 e do plebiscito realizado ao final de 2016, busca-se estruturar as bases do conflito, a fim de que seja possível sua classificação para o estabelecimento do regime jurídico aplicável. Tal perspectiva é embasada pelas disposições das Convenções de Genebra de 1949 e dos Protocolos Adicionais I e II, de 1977, que discorrem acerca das características e critérios para tipificação dos conflitos armados. Nesse contexto, mostra-se essencial a análise da atuação da Cruz Vermelha na Colômbia, tendo em vista seu papel de organização humanitária cujo mote é a proteção e assistência às vítimas de guerra e de outras situações de violência. Por fim, à luz do papel desempenhado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, serão trazidos alguns argumentos sobre os limites e possibilidades para efetivação dos termos firmados no acordo de paz.