ECONOMIA E POLÍTICA DOS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM INTERNACIONAL

Autori

  • Lucas Fucci Amato Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.39558

Parole chiave:

Direitos culturais. Direito e cultura. Livre-comércio e direitos humanos.

Abstract

O artigo discute as restrições impostas pela economia e pela política ao desenho normativo dos direitos culturais na ordem jurídica internacional. O eixo da análise é a Convenção da UNESCO sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), mas também se destacam as condições problemáticas de inserção dos direitos culturais nos sistemas universais e regionais de direitos humanos. Finalmente, foca-se o status dos direitos culturais em relação à propriedade intelectual e ao regime da OMC. O trabalho segue uma linha de análise da teoria dos sistemas para pensar as relações entre direito, política e economia.

Biografia autore

Lucas Fucci Amato, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, São Paulo, SP, Brasil). Visiting Researcher na Harvard Law School. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). E-mail: lucas.amato@usp.br

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Pubblicato

2016-04-29

Come citare

Amato, L. F. (2016). ECONOMIA E POLÍTICA DOS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM INTERNACIONAL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(1), 165 – 192. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.39558

Fascicolo

V. 61 N. 1 (2016)

Sezione

Artigos

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