APROXIMAÇÃO CRÍTICA ENTRE AS JURISDIÇÕES DE <i>CIVIL LAW</i> E DE COMMON LAW E A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v49i0.17031Parole chiave:
Common law, Stare decisis, Precedente, Controle da constitucionalidade, Precedent, Judicial reviewAbstract
O trabalho objetiva demonstrar, mediante um método histórico-crítico, a aproximação entre
as jurisdições do civil law e do common law, e, em tal dimensão, a necessidade de se render respeito
aos precedentes no direito brasileiro.
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