A constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil

Autores/as

  • José Lucas Santos Carvalho Universidade Federal de Sergipe
  • Flávia de Ávila Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i3.54646

Palabras clave:

Constitucionalização simbólica. Trabalho escravo. Vida nua.

Resumen

A Emenda Constitucional nº 81/2014 determinou a expropriação de bens oriundos da exploração do trabalho escravo. No entanto, tal alteração é compreendida como uma norma de eficácia contida, que depende de regulação infraconstitucional. Houve, assim, transferência da solução para outro momento, caracterizando-se um ato de constitucionalização simbólica como fórmula de compromisso dilatório. Paralelamente, no mesmo momento histórico em que se discute no parlamento brasileiro fórmulas para redução do alcance do conceito de escravidão, o Brasil é instado internacionalmente a aprimorar os seus mecanismos de combate à escravidão. Este artigo, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, defende que a constitucionalização simbólica é uma ferramenta do poder soberano, no exercício de suas táticas de controle e manutenção de poder sobre a vida. Desse modo, seria mantida a estrutura da sociedade brasileira baseada em um controle biopolítico de exclusão-inclusão do sujeito vivente – no caso, o trabalhador escravo –, consolidando, assim, a vida nua na sociedade contemporânea.

Biografía del autor/a

José Lucas Santos Carvalho, Universidade Federal de Sergipe

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Analista do Ministério Público de Sergipe.

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe

Professora do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.

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Publicado

2017-12-21

Cómo citar

Carvalho, J. L. S., & Ávila, F. de. (2017). A constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 62(3), 267–284. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i3.54646

Número

Vol. 62 Núm. 3 (2017)

Sección

Artigos

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