Home detention with electronic monitoring as a tool for expanding penal control over mothers and pregnant women: a case study from the Rio Grande do Sul Court of Justice
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i1.94208Keywords:
Women’s incarceration, Motherhood, Electronic monitoring, Feminist criminology, Critical criminologyAbstract
This article analyzes how the judiciary uses electronic monitoring as a cumulative tool alongside home detention for mothers and pregnant women, particularly in managing precautionary measures that substitute pretrial detention. The central hypothesis is that home detention has been distorted, transforming what was intended as a penal alternative into a mechanism that expands punitive control. As a result, women facing criminal proceedings are subjected to constant surveillance and disproportionately restricted freedom—conditions that hinder the full exercise of motherhood and reinforce gender-oppressive dynamics. Methodologically, the research combines exploratory data analysis on female incarceration in Brazil with a case study, focusing on two decisions issued by the Rio Grande do Sul Court of Justice in 2017. The investigation is grounded in critical criminology and feminist criminology, both informed by an intersectional perspective. The judicial decisions analyzed demonstrate that home detention with electronic monitoring has been employed to subvert the intended limiting effect of non-custodial precautionary measures, evidencing judicial misogyny and contributing to the expansion of penal control.
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