Epistemic risks associated with the judicial admission of confessions in criminal non-prosecution agreements: an analysis in light of cognitive dissonance theory
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v69i2.88804Keywords:
Confession. Non-prosecution agreement. Legal epistemology. Probative reliability. Cognitive dissonance theory.Abstract
The implementation of non-prosecution agreements has introduced a novel framework to negotiated plea in criminal justice in Brazil. To finalize such agreements, defendants are required to confess to committing a criminal offense. However, as with any legal arrangement, non-prosecution agreements may not come to fruition, potentially leading to criminal proceedings. Given this context, the issue to be examined in this article pertains to the admissibility of confessions made for the purpose of reaching such agreements within criminal proceedings. The hypothesis posits that the prosecution cannot judicially rely on such confessions. With the aim of enhancing the criminal justice system and drawing from the notion of ensuring the reliability of evidence and information, alongside Leon Festinger’s theory of cognitive dissonance, this article concludes, through a critical and propositional analysis, that it is imperative to prevent judges presiding over criminal actions from being psychologically influenced by confessions of questionable reliability, which are produced in a non-ritualistic manner, external to the judicial process, and lacking adversarial scrutiny.
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