O MST E O DISCURSO JURÍDICO: DIREITO À VIDA DIGNA OU DIREITO À PROPRIEDADE?

Abstract

O presente trabalho analisa o discurso jurídico adotado hegemonicamente nos conflitos possessórios no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, observaram-se as ações do MST no território fluminense, a partir de sua reestruturação no estado no final da década de 1990, e a recepção da principal forma de luta empreendida pelo movimento – “as ocupações da terra” – pelo Judiciário. Nesse sentido, estudam-se algumas decisões judiciais proferidas pela magistratura fluminense nas ações possessórias sobre as áreas ocupadas pelos sem-terra, buscando destacar o conteúdo político nelas contido, mapeando o discurso hegemônico da magistratura fluminense sobre a questão agrária e suas possíveis rupturas. Nos conflitos pela terra analisados, podemos observar a escolha dos magistrados pelo direito de propriedade reivindicado nos pedidos autorais ou pelo direito ao trabalho e à vida digna pleiteado pelo Movimento Sem-Terra. Buscamos, assim, contribuir com as reflexões sobre o Campo Jurídico e seu papel na luta pela democratização do acesso à terra.