UM OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE A REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO: CRÍTICA À PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA PELO TRABALHO

Authors

  • Geovana Tavares de Mattos PUC Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7010

Keywords:

Remição da pena, Prevenção especial positiva, Controle social

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi demonstrar a possibilidade de admitir a remição da pena pelo estudo. O direito penal é um dos instrumentos de controle social utilizados pela classe hegemônica para se manter em sua posição dominante. Há uma seleção dos considerados criminalizados, realizada pelos ocupantes da citada classe, que não escolhem os pertencentes à mesma classe e os atos por eles cometidos para serem considerados criminosos, recaindo apenas sobre os grupos sociais subalternos. Concluiu-se, então, a necessidade de admitir a remição da pena pelo estudo, que não tem apenas caráter de política criminal, possibilitando a concretização de um direito penal mais justo, fazendo com que a pena deixe de ser meio para materializar os ideais capitalistas, para garantir a efetiva ressocialização dos condenados.

Downloads

How to Cite

de Mattos, G. T. (2005). UM OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE A REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO: CRÍTICA À PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA PELO TRABALHO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7010

Issue

Vol. 43 No. 0 (2005)

Section

Artigos

License

Authors who publish in the Journal agree to the following terms:
– Authors retain copyright and grant the Journal the right of first publication, with the work licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International licence, allowing the work to be shared as long as proper credit is given to the authors and the initial publication in the Journal is acknowledged;
– Reusers must provide appropriate credit, include a link to the license, and indicate if changes were made, but not in any way that suggests the licensor endorses the reuser or their use;
– Reusers may not apply additional restrictions, legal terms, or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits;
– Reusers must attribute credit to the creator and allow others to distribute, remix, adapt, and build upon the material in any medium or format, exclusively for noncommercial purposes and under the same terms, in compliance with Brazilian Law No. 9,610 of February 19, 1998, and other applicable regulations.