Constitutional jurisdiction and sustainability: the guarantee of the ecology balanced environmental right to meet Brazilian sociobiodiversity

Authors

  • Larissa Nunes Cavalheiro Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – (Santo Ângelo, RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3394-6081
  • José Alcebíades de Oliveira Junior Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – (Santo Ângelo, RS, Brasil)
  • José Francisco Dias da Costa Lyra Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – (Santo Ângelo, RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-6585-5710

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v67i1.69938

Keywords:

Ecological dimension of human dignity. Ecologically balanced environment. Constitutional jurisdiction. Sociobiodiversity. Sustainability.

Abstract

Sustainability as a development paradigm has been established throughout human existence from the point it was noted that the latter negatively impacts the environment when associated only with the quantitative logic of consumption and production. Thus, sustainability arises as a possible response to human-environmental degradation and to secure natural resources both now and in the future, legally incorporating the objective of securing the right to the ecologically balanced environment. This prediction is then incorporated by the Brazilian Constitution, at which time an ecological dimension of human dignity is defined. Thus, in the face of the Brazilian State characterized by sociobiodiversity – the link between natural and cultural diversity –, the constitutional jurisdiction should protect the right in line with the human-existential importance of sociobiodiversity, based on the notion of sustainable development that brings together diversity and do so not just in the name of economic growth. In this sense, the legal scope becomes an important dimension of sustainability, if the decisions consider the Brazilian human-environmental reality.

Author Biographies

Larissa Nunes Cavalheiro, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – (Santo Ângelo, RS, Brasil)

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/Santo Ângelo (PPGD/URI). Bolsista Capes -Taxa. Mestra em Direito e Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE/RS). Professora do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/SLG. Email  larissa-nunes-cavalheiro@ufsm.br

José Alcebíades de Oliveira Junior, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – (Santo Ângelo, RS, Brasil)

Doutor em Direito - Filosofia do Direito e da Política - pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Permanente do Programa de Pós Graduação em Direito da URI/Santo Ângelo (PPGD/URI) e Professor Convidado da UFRGS. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ – Nível 1D. E-mail: alcebiadesjunior@terra.com.br

José Francisco Dias da Costa Lyra, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – (Santo Ângelo, RS, Brasil)

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2011), Mestre em Desenvolvimento, Cidadania e Gestão pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2004), Especialista em Direito Público pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA (1997), Especialista em Direito Privado pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2002) e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo - FADISA (1987). Atualmente é Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto - Doutorado e Mestrado - e da Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Líder do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Published

2022-04-30

How to Cite

Cavalheiro, L. N., Oliveira Junior, J. A. de, & Lyra, J. F. D. da C. (2022). Constitutional jurisdiction and sustainability: the guarantee of the ecology balanced environmental right to meet Brazilian sociobiodiversity. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 67(1), 9–28. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v67i1.69938

Issue

Vol. 67 No. 1 (2022)

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