Family law and normative fluidity at the Brazilian Supreme Federal Court

Authors

  • Rafael de Sampaio Cavichioli Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná
  • José Antônio Peres Gediel Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.61437

Keywords:

Family Law. Paternity. Maternity. Legal hermeneutics.

Abstract

This paper identifies different conceptions that support the family-law framework in Brazil, especially paternity and maternity. The first conception corresponds to the model provided by the 1916 Civil Code. The second takes place in the changes promoted by the 1988 Brazilian Constitution, reinforced by a reading of the so-called Civil-Constitutional Law. The latter is problematized through the analysis of a Brazilian Supreme Federal Court’s ruling that defines criteria for the establishment of parentage and paternity.

Author Biographies

Rafael de Sampaio Cavichioli, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Paraná.

José Antônio Peres Gediel, Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Professor Titular de Direito Civil da UFPR. Coordenador do Grupo de Pesquisa Biotec - Direito, biotecnologia e sociedade, do Núcleo de Direitos Humanos e Desenvolvimento do PPGD/UFPR. Pós-Doutor pela Universidade de Montréal, Canadá. Pesquisador-visitante junto à Universidade de Buenos Aires, Argentina (2016). Pesquisador-visitante, Bolsista-Sênior CAPES, junto à Universidade de Columbia, Nova Iorque, Estados Unidos da América (2017)

References

BEVILAQUA, Clovis. Em defeza do projecto de Codigo civil brazileiro. Rio de Janeiro: Liv. Francisco Alves, 1906. Disponível em: https://goo.gl/67bA3F. Acesso em: 20 jul. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal Plenário, Recurso Extraordinário n. 898.060/SC. Relator: Min. Luiz Fux, Plenário, julgado em 29 set. 2016a. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://goo.gl/b6gDg5. Acesso em: 10 jul. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 898.060/SC. Relator: Min. Luiz Fux, Plenário, julgado em 29 set. 2016b. Voto do Ministro Relator. Notícias STF. Disponível em: https://goo.gl/N1HJ7f. Acesso em: 10 jul. 2018.

CALDERÓN, Ricardo. Princípio da afetividade no direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 79-239.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, 688 p.

DOLINGER, Jacob. Direito civil internacional. v.1 – A família no direito internacional privado. t. 2 – A criança no direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 79-155.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 1-18.

FENOUILLET, Dominique. La parentalité, nouveau paradigme de la famille contemporaine? Archives de philosophie du droit, Paris, n. 57, p. 95-122, out. 2014.

FRANÇA. Code Civil (1804). Disponível em: https://goo.gl/iVdSDq. Acesso em: 1 ago. 2018.

GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do código civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 1-48.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. A repersonalização das relações de família. In: BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). O Direito de família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 53-81.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 36, n.141, p. 99-109, jan./ mar., 1999.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades Familiares Constitucionalizadas: Para Além do Numerus Clausus. Revista Brasileira de Direito de Família, São Paulo, n. 12, p. 40-55, jan./fev./mar., 2002.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2011, 437 p.

MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. O conteúdo do novo código em suas diretrizes fundamentais. In: MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 87-185.

MECANISMO ONLINE PARA REFERÊNCIAS (MORE). Versão 2.0. Florianópolis: UFSC Rexlab, 2013. Disponível em: https://goo.gl/JqpEC0. Acesso em: 27 nov. 2017.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O Direito Civil Constitucional. In: CAMARGO, Margarida Maria Lacombe (Org.). 1988-1998: uma década de Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 115-127.

OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de; MUNIZ, Francisco José Ferreira. O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 532, p. 11-23, fev. 1980.

OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de; MUNIZ, Francisco José Ferreira. Direito de Família: (Direito Matrimonial). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1990, 504 p.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direitos de família. Rio de Janeiro: Typ. da Tribuna Liberal, 1889, p. 203-224. Disponível em: https://goo.gl/NRbzzL. Acesso em: 20 jul. 2018.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Tradução Maria Cristina De Cicco. 3. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito de família: volume III: Parentesco. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1947a.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito de família: volume II: Direito Matrimonial (continuação). 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1947b, p. 48-51.

RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Algumas reflexões acerca da Constituição como lei fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba, a. 29, n. 29, p. 147-172, 1996.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível n. 2011.027498-4 e Agravo de Instrumento n. 2011.024143-5. Relator: Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, julgado em 22 set. 2011. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://goo.gl/VFqSkg. Acesso em: 9 set. 2018.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Embargos Infringentes n. 2012.038525-9. Relator: Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, julgado em 13 nov. 2013. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://goo.gl/mff8ED. Acesso em: 9 set. 2018.

TEPEDINO, Gustavo. A Disciplina Civil-constitucional das Relações Familiares. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999c, p. 347-366.

TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-Constitucional Brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999b, p. 23-54.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999a, p. 1-22.

VAN BUEREN, Geraldine. The International Law on The Rights of the Child. The Hague: Kluwer Law International, 1998, 435 p.

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Published

2018-12-22

How to Cite

Cavichioli, R. de S., & Gediel, J. A. P. (2018). Family law and normative fluidity at the Brazilian Supreme Federal Court. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 63(3), 233–259. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.61437

Issue

Vol. 63 No. 3 (2018)

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