Brazilian and Chilean anticorruption law: Challenges in combating corruption

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59054

Keywords:

Corruption. Comparative law. Americas.

Abstract

There is a worldwide tendency to progressively increase repressive acts against corruption, either through social awareness or through the legislative process, drawing up laws both internally and internationally. Brazilian anti-corruption law (Law No. 12.846) is the result of internal pressure and international commitments that Brazil once assumed, as the Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions, aiming at improving the accountability for legal entities. Chile also created a law inspired by the aforementioned convention, with the purpose of repressing the corruption within legal entities, entitled Law on Criminal Responsibility of Legal Persons (Law No. 20.393). Both laws have at their core the repression of corruption arising from the conduct of legal entities, but they present particularities in terms of conducts and the penalties. The purpose of this article is to analyze both laws, by making an exchange of institutes with the purpose of improving the Brazilian anti-corruption law in some points we consider omissive or deficient, using the methodology of comparative law, especially the principle of functionality, as well as the deductive method of research, all with the intention of increasing the debate not only on the elaboration of the law, but of its institutes that still remain unexplored.

Author Biographies

João Pedro Ceren, Universidade de Marília - UNIMAR

Graduado em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR e mestrando pela mesma instituição. Bolsista do PROSUP/CAPES.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Atualmente é professor permanente do mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR.

References

AMADO, Guilherme. Delatores admitiram pagamento de propina a agentes políticos de países vizinhos. O Globo, Rio de Janeiro, 04 ago. 2017. Disponível em: https://goo.gl/57LpWn. Acesso em: 6 fev. 2018.

AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, imprensa e Estado autoritário (1968-1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência o Estado de São Paulo e movimento. Bauru: EDUSC, 1999.

ARTAZA, Osvaldo. Sistemas de prevención de delitos, o programa de cumplimiento - breve descripción de las reglas técnicas de gestión del riesgo empresarial y su utilidad en sede jurídico penal. Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales, Talca, v. 8, n. 16, p. 544 -573, dez. 2013. Disponível em: https://goo.gl/tT31Zj. Acesso em: 6 fev. 2018.

BASUALTO, Héctor Hernández. La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en Chile. Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales, Talca, v. 5, n. 9, p. 207-236, jul. 2010. Disponível em: https://goo.gl/7C72fB. Acesso em: 6 fev. 2018.

BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.

BAYON, Antonio Sánchez. Sistema de Derecho comparado y global: de las familias juridicas mundiales al nuevo derecho común. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2012.

BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 239, p. 1-31, mar. 2005. Disponível em: https://goo.gl/nxxoZk. Acesso em: 15 set. 2018.

BOHN, Simone R. Corruption in Latin America: understanding the perception-exposure gap. Journal of Politics in Latin America, Hamburg, v. 4, n. 3, p. 68-95, dez. 2012. Disponível em: https://goo.gl/kpqKjz. Acesso em: 6 fev. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em: https://goo.gl/XytIot. Acesso em: 6 fev. 2018.

BRASIL. Senado Federal. Requerimento nº 756 de 2013. Disponível em: https://goo.gl/nmQr7c. Acesso em: 6 fev. 2018.

CAPURRO, Aldo Cassinelli. Corrupción y gobernabilidad. Revista Enfoques, Santiago do Chile, n. 1, p. 203-209, fev. 2003. Disponível em: https://goo.gl/Nf1KBz. Acesso em: 6 fev. 2018.

CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma discussão conceitual. Dados, Rio de Janeiro v. 40, n. 2, online, ago. 1997. Disponível em: https://goo.gl/jk3rWA. Acesso em: 6 fev. 2018.

CHILE. Ley 20.393 de 2 de dezembro de 2009. Disponível em: https://goo.gl/2LCmyn. Acesso em: 6 fev. 2018.

CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do Compliance anticorrupção em um país emergente. In: DEL DEBBIO, Alessandra; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de Anticorrupção & Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 149-166.

COELHO, Luiz Fernando. O direito comparado. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 15, n. 0, p. 261-274, jan. 1972. Disponível em: https://goo.gl/fBK2Uw. Acesso em: 6 fev. 2018.

DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz et al. Lei anticorrupção: apontamentos sobre a lei nº 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

DE CRUZ, Peter. Comparative law in a changing world. 2. ed. London: Cavendish Publishing Limited, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

DONCHEV, Dilyan; UJHELYI, Gergely. What do corruption indices measure? Economics & Politics, v. 26, n. 2, p. 309-331, jul. 2014. Disponível em: https://goo.gl/Np7MQw. Acesso em: 15 set. 2018.

DUTRA, Deo Campos. Método (s) em direito comparado. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 61, n. 3, p. 189-212, dez. 2016. Disponível em: https://goo.gl/RHdUzc. Acesso em: 6 fev. 2018.

FILGUEIRAS, Fernando. A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Opinião Pública, Campinas, v. 15, n. 2, p. 386-421, nov. 2009. Disponível em: https://goo.gl/pw5N4h. Acesso em: 6 fev. 2018.

GABARDO, Emerson; CASTELLA, Gabriel Morettini. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, p. 129-147, jun. 2015. Disponível em: https://goo.gl/mgJHP3. Acesso em: 6 fev. 2018.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole o que a globalização está fazendo de nós. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LAMBSDORFF, Johann Graf. Causes and consequences of corruption: What do we know from a cross-section of countries? In: ROSE-ACKERMAN, Susan. International handbook on the economics of corruption. Cornwall: 2006. p. 3-51.

LANTIS, Jeffrey S. The life and death of international treaties: Double-edged diplomacy and the politics of ratification in comparative perspective. Oxford: Oxford University Press, 2009.

MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance Anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: DEL DEBBIO, Alessandra; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique da Silva. Temas de Anticorrupção & Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 167-201.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MENDES, João de Castro. Direito Comparado. Lisboa: AAFDL, 1983.

MICHAELS, Ralf Christian. The functional method of comparative law. Duke Law Scholl Legal Studies Research Paper Series, Durham, n. 87, p. 2-47, Nov. 2005. Disponível em: https://goo.gl/5MbPQj. Acesso em: 6 fev. 2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal – parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

NUNES, Edson. A gramática política no Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

OLIVEIRA, Luciano Moreira. Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na lei nº 12.846/2013. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 275, p. 147-163, ago. 2017. Disponível em: https://goo.gl/nDjSBo. Acesso em: 6 fev. 2018.

OSÓRIO, Fábio Medina. Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 220, p. 69-107, jun. 2000. Disponível em: https://goo.gl/rbm9vR. Acesso em: 15 set. 2018.

PEREIRA, José Matias. Reforma do Estado e transparência: estratégias de controle da corrupção no Brasil. 2002. VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, 2002. p. 1-22.

PESSOA, Fernando. Mensagem. São Paulo: Martin Claret, 1998.

REHREN, Alfredo. Clientelismo Político, corrupción y reforma del Estado en Chile. In: SALVADOR, Valdés. Reforma del Estado – Volumen II: Dirección Pública y Compras Públicas. Santiago do Chile: Centro de Estudios Públicos, 2000.

SALES, Marlon Roberth; BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José. O acordo de leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade. Revista do Direito Público, Londrina, v. 10, n. 3, p. 31-50, dez. 2015. Disponível em: https://goo.gl/akghVN. Acesso em: 6 fev. 2018.

SALVO, Nelly. Principales aspectos de la nueva de responsabilidad penal de las personas jurídicas en chile (Ley nº 20.393). In: PIETH, Mark; IVORY, Radha. Corporate criminal liability emergence, convergence and risk. New York, Ius Gentium – Comparative perspectives on Law and Justice, v. 9, p. 193-226, 2011.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2017.

SOMMA, Alessandro. Introducción al derecho comparado. Madrid: Carlos III University of Madrid, 2015.

SOTO, Raimundo. La corrupción desde una perspectiva económica. Centro de Estudios Públicos, Santiago do Chile, n. 89, p. 23-62, verão, 2003. Disponível em: https://goo.gl/g157Qc. Acesso em: 6 fev. 2018.

SOUZA, Jessé. A tese do patrimonialismo – a demonização do Estado corrupto e a divinização do mercado como reino da virtude. In: SOUZA, Jessé et al. (Colab.). Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009. p. 73-88.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption perceptions index 2016. Disponível em: https://goo.gl/RX0UjQ. Acesso em: 6 fev. 2018.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption perceptions index 2017. Disponível em: https://goo.gl/HCBgSF. Acesso em: 6 fev. 2018.

USLANER, Eric M. Trust and corruption. In: LAMBSDORFF, Johann Graf; TAUBE, Markus; SCHRAMM, Matthias. The new institutional economics of corruption. New York: Routledge Taylor & Francis Group, 2005. p. 93-111.

VARGAS, Patricio Orellana. Probidad y corrupción en Chile. El punto de quiebre. Polis Revista Latinoamericana, Santiago do Chile, n. 8, p. 1-40, jun. 2004. Disponível em: https://goo.gl/8fbrx3. Acesso em: 6 fev. 2018.

VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. V. 1. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2014.

VIVAR, Patricio Latorre. Las sociedades estatales en el ordenamiento jurídico chileno: Naturaleza, límites y control de sus actividades. Revista de Derecho de La Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, Valparaíso, n. 30, p. 223-240, jun. 2008. Disponível em: https://goo.gl/kbHJtG. Acesso em: 15 set. 2018.

WARREN, Danielle E; LAUFER, William S. Are corruption Indices a Self-Fulfilling Prophecy? A Social Labeling Perspective of Corruption. Journal of Business Ethics, v. 88, p. 841-849, Dec. 2009.

WATT, Horatia Muir. Globalization and Comparative Law. In: REIMANN, Mathias; ZIMMERMANN, Reinhard. The Oxford Handbook of comparative law. Oxford: Oxford University Press, 2006. p. 583-606.

Downloads

Published

2018-12-22

How to Cite

Ceren, J. P., & Carmo, V. M. do. (2018). Brazilian and Chilean anticorruption law: Challenges in combating corruption. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 63(3), 37–60. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59054

Issue

Vol. 63 No. 3 (2018)

Section

Artigos

License

Authors who publish with the Journal agree to the following terms:

– Authors retain copyright and grant the Journal right of first publication with the work licensed under the Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR Licence, which allows others to share the work with an acknowledgement of the work’s authorship and initial publication in the Journal;

– Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the Journal’s published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in the Journal;

– Any person is free to share (copy and redistribute the material in any medium or format) and to adapt (remix, transform, and build upon the material) for any purpose, even commercially, but must give, in any case, appropriate credit, and provide a link to the license and indicate if changes were made, under the terms of the Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR Licence and in compliance with Brazilian Law No. 9,610, of February 19, 1998, and other regulations in force.