Paternities and the identity of the constitutional subject in Brazil: A study from the fundamental right to paternity leave
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.52320Keywords:
Identity of the constitutional subject. Fundamental right to fatherhood leave. Fatherhood. Motherhood. Masculinities.Abstract
In a critical dialogue with authors such as Michel Rosenfeld, the article reconstructs the constitutionalization of paternity leave as a cut in traditional or pre-constitutional parenthood, that variant of paternity absorbed by the burden of material provision. The Constitution of 1988, recognizing paternity leave as a fundamental right, an unprecedented movement in the history of Brazilian constitutionalism, makes explicit the empty and overflowing character of categories such as paternity and maternity, masculinity and femininity; a character also explored by the most recent constitutional and legislative clashes over the paternity leave regulation. The article reconstructs, within the framework of the theory of the identity of the constitutional subject, the dispute over the meaning of the aforementioned categories, fierce already in the course of the constituent process of 1987-88. With the reconstruction of fragments of this dispute, open and mediated by a Constitution that destabilize traditional concepts of paternity (and, from a relational perspective, also of motherhood), the article contributes not only to the reflections on the emancipatory potentials immanent to the constitutionalization of the paternity leave, but also presents elements for a debate on the constitutional identity that we, as a political society, have built up over the last three decades.
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