OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA

Authors

  • Madge Porto Cruz
  • Francisco Pereira da Costa

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5182

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta alternativa para a materialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixas etárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra a mulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucional da ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à: 1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde de referência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, para garantir a materialidade do crime.

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Cruz, M. P., & da Costa, F. P. (2005). OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 42. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5182

Issue

Vol. 42 No. 0 (2005)

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Artigos

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