A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELA INCONTROVÉRSIA DO PEDIDO – UMA NORMA CONSTITUCIONAL SIMBÓLICA (?)

Authors

  • Daniel Moura Nogueira UNIC
  • José Luiz Ragazzi ITE- Bauru

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v55i0.31493

Keywords:

Norma constitucional, Processo civil, Duração processual, Pedido incontroverso

Abstract

O presente artigo parte da análise do comando constitucional da razoável duração do processo em confronto com a realidade fática e a práxis jurídica na aplicação das normas do processo civil, tendo em vista a realização daquele comando, especificamente de pretensão em que há parcela incontroversa, sob pena de norma constitucional e infraconstitucional apenas simbólica.

Author Biographies

Daniel Moura Nogueira, UNIC

Especialista em Direito Processual Civil; Direito Civil-Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de MT e RS. Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino-ITE, Baurú-SP. Professor de Direito Processual Civil na UNIC-Universidade de Cuiabá, Campus Sinop. Advogado em Sinop-MT

José Luiz Ragazzi, ITE- Bauru

Mestre pela ITE-Bauru, Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Professor do Mestrado e Doutorado da ITE- Bauru

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How to Cite

Nogueira, D. M., & Ragazzi, J. L. (2012). A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELA INCONTROVÉRSIA DO PEDIDO – UMA NORMA CONSTITUCIONAL SIMBÓLICA (?). Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 55. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v55i0.31493

Issue

Vol. 55 No. 0 (2012)

Section

Artigos

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