AS MODULAÇÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO EM UM BREVE EXERCÍCIO DE FILOSOFIA DO DIREITO

Abstract

Pretendemos neste trabalho analisar as modulações do direito contemporâneo em um tempo regido, cada vez mais, em sua dinâmica decisória, por processos de negociação, no qual a redistribuição das formas de participação na composição das regras do jogo e os instrumentos atuais de gestão colocam em marcha uma nova engrenagem jurídica que deixa de operar como um sistema de normas a priori – ou seja, uma função terceira –, para converter-se em rede de regras flexíveis, adaptáveis às injunções de um mundo que opera sob o imperativo de que tudo é possível. A compreensão dessas transformações implica – em um primeiro plano – uma breve incursão na história recente do pensamento jurídico no qual podemos distinguir dois tipos de Estados aos quais associamos dois modelos de direito: o liberal e o social. Em um segundo momento, o texto procura esclarecer como as bases da construção jurídica dos Estados nacionais não suportaram os impactos decorrentes da redefinição das fronteiras políticas em um mundo economicamente globalizado onde o monopólio estatal da legislação está sendo progressivamente suplantado pela capacidade normativa de inúmeras organizações multilaterais, grupos econômicos nacionais, instituições financeiras internacionais e corporações empresariais multinacionais com poder decisório, que condicionam a direção dos negócios públicos e a produção do direito estatal.