DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Autor/innen

  • A.A. Cançado Trindade Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v47i0.15734

Schlagworte:

desarraigamento, migração, direito internacional dos direitos humanos, uprootedness, migration, international human rights law

Abstract

I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Proteção de Migrantes na Jurisprudênciado Direito Internacional. 1. Sistema deDireitos Humanos Europeu. 2. Sistema deDireitos Humanos Inter-americano. a) AOpinião Consultiva relativa ao Direito àInformação sobre Assistência Consular noâmbito das garantias do Devido ProcessoLegal (1999). b) A Opinião Consultiva sobrea Condição Jurídica e os Direitos de MigrantesIndocumentados (2003). VI. A Proteção demigrantes em sistemas de Rapporteur. VII.Responsabilidade Estatal: Variações sobreum antigo tema do Direito Internacional.VIII. Reflexões finais sobre o assunto.

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Zitationsvorschlag

Trindade, A. C. (2008). DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 47. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v47i0.15734

Ausgabe

Bd. 47 Nr. 0 (2008)

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Artigos

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