Sumário
Artigos
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DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: NOTAS DE REFLEXÃO NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Ruy Samuel Espíndola
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A IDÉIA DE AUTONOMIA DO INDIVÍDUO EM AMY GUTMANN E A IDÉIA DO SUJEITO EM ALAIN TOURAINE
Dora Maria Farias Lopes
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CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI E INSUMOS NÃO TRIBUTADOS PELO PIS/PASEP E PELA COFINS: MATO OU MORRO!
José Roberto Vieira
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O DISCURSO DOS EXCLUÍDOS: O ENCONTRO DE DUSSEL E FOUCAULT
Clara Maria Roman Borges
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DA ATUALIDADE À ONTOLOGIA CRÍTICA: O MOVIMENTO PENDULAR DA MODERNIDADE ENTRE MICHEL FOUCAULT E IMMANUEL KANT
Guilherme Roman Borges
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A NATUREZA JURÍDICA DO PODER DE POLÍCIA É DISCRICIONÁRIA?
Marcia Andrea Bühring
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POVO E CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Eder Dion de Paula Costa
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O PARADIGMA EMERGENTE E O ENSINO DO DIREITO
Ney José de Freitas
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A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS E A GARANTIA DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Érica de Oliveira Hartmann
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TRABALHO ESCRAVO E TRABALHO LIVRE NO BRASIL - ALGUNS PARADOXOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO
Sidnei Machado
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A SUPRANACIONALIDADE E OS BLOCOS ECONÔMICOS
Eduardo Biacchi Gomes
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