Um nacionalista liberal? (Re)pensando Alberto Torres a partir de sua atuação como ministro do Supremo no caso do banimento da Família Imperial (1903-1907)
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i2.96284Palavras-chave:
Alberto Torres, Supremo Tribunal Federal, História contemporânea do direito, História constitucional brasileira, Pensamento político brasileiroResumo
Neste artigo busca-se compreender a posição de Alberto Torres no caso julgado por ele como ministro do Supremo Tribunal Federal, referente ao banimento da Família Imperial Brasileira, em dois habeas corpus julgados pela Suprema Corte entre 1903 e 1907. Para tanto, questionam-se alguns enquadramentos ideológicos que são tradicionalmente atribuídos ao pensamento de Torres, sobretudo os que o classificam como autoritário. Os marcos teóricos do artigo são as pesquisas e ensaios relativos à história contemporânea do direito (Seelaender, 2023), à história constitucional brasileira (Paixão, 2023) e às tradições do pensamento político brasileiro (Lynch, 2016). Os referenciais metodológicos do trabalho são a morfologia das ideologias políticas de Michael Freeden (1996) e o contextualismo linguístico, mediante os métodos de Skinner (2002) e Pocock (1989, 2003). Tendo em vista a existência de algumas lacunas na literatura em relação à classificação do pensamento de Torres e também quanto à sua atuação como ministro do Supremo, o artigo aponta como conclusão a necessidade de se levar em consideração outros aspectos da produção torreana, mais liberais, tais como o posicionamento que ele manifestou no caso relativo à pena de banimento político dos Bragança, instituída no alvorecer da República, os quais, até o momento, não têm sido considerados nas pesquisas sobre o pensamento político-constitucional desse personagem da Primeira República.
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