POR UMA NOVA POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS PARA A AMÉRICA LATINA: O SOFTWARE LIVRE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Túlio Lima Vianna

Resumo


A efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina atualmente encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários. Do ponto de vista econômico, a migração para o software livre equivale à pirataria e, como tal, é evitada a todo custo pelas empresas de software, seja por meio de uma publicidade muitas vezes enganosa, seja pela aculturação dos consumidores com a doação de softwares proprietários para escolas e universidades.

Palavras-chave


Software livre; Direito autoral; Direito econômico; Desenvolvimento tecnológico; Administração pública; América Latina

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7061

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).