A JUSTIÇA TERAPÊUTICA E O CONTEÚDO IDEOLÓGICO DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL

Pedro Luciano Evangelista Ferreira

Resumo


O processo de criminalização do uso de drogas ilícitas no Brasil começou já no período colonial. Desde então, várias medidas têm sido aplicadas na tentativa de conter o consumo, restando infrutíferas sob o aspecto da contenção do consumo, mas eficazes sob o aspecto da criminalização de classes sociais economicamente desfavorecidas e (ou) estigmatizadas. A proposta da “justiça terapêutica” hoje é adotada em alguns estados brasileiros como uma “nova” solução, mas como o histórico da política criminal brasileira revela, tal proposta não passa da reformulação cíclica de uma antiga posição que reforça o binômio “doença-crime” e atende aos interesses das classes hegemônicas como eficaz instrumento de controle social.


Palavras-chave


Direito penal; Criminalização do uso drogas; Justiça terapêutica; Controle social

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7041

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).