O MST E O DISCURSO JURÍDICO: DIREITO À VIDA DIGNA OU DIREITO À PROPRIEDADE?

Mariana Trotta Dallalana Quintans

Resumo


O presente trabalho analisa o discurso jurídico adotado hegemonicamente nos conflitos possessórios no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, observaram-se as ações do MST no território fluminense, a partir de sua reestruturação no estado no final da década de 1990, e a recepção da principal forma de luta empreendida pelo movimento – “as ocupações da terra” – pelo Judiciário. Nesse sentido, estudam-se algumas decisões judiciais proferidas pela magistratura fluminense nas ações possessórias sobre as áreas ocupadas pelos sem-terra, buscando destacar o conteúdo político nelas contido, mapeando o discurso hegemônico da magistratura fluminense sobre a questão agrária e suas possíveis rupturas. Nos conflitos pela terra analisados, podemos observar a escolha dos magistrados pelo direito de propriedade reivindicado nos pedidos autorais ou pelo direito ao trabalho e à vida digna pleiteado pelo Movimento Sem-Terra. Buscamos, assim, contribuir com as reflexões sobre o Campo Jurídico e seu papel na luta pela democratização do acesso à terra.


Palavras-chave


MST; Poder judiciário; Direito de propriedade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7033

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).