EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA E À CIDADE PELA EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS DA REFORMA URBANA: AS EXPERIÊNCIAS DE PESQUISA-AÇÃO DO PROJETO ABRIGANDO A CIDADANIA

Lucas Pizzolatto Konzen

Resumo


O projeto de extensão Abrigando a Cidadania investiga o problema da efetividade dos direitos à moradia adequada e à cidade sustentável, por meio da interação com populações moradoras de áreas de ocupação irregular consolidada, movimentos sociais e operadores das políticas públicas urbanísticas. A equipe executora busca estabelecer a troca de saberes com os sujeitos da reforma urbana acerca das formas de garantia e proteção desses direitos. O processo de interação, realizado por intermédio de oficinas de capacitação tem como finalidade propiciar o desenvolvimento de soluções que impulsionem a reforma urbana, em especial estratégias de regularização fundiária. A experiência de pesquisa-ação vem sendo promovida desde dezembro de 2002, por meio de uma parceria entre o Grupo de Assessoria Jurídica Popular e o Programa das Américas da organização não-governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos.

Palavras-chave


Efetividade; Direito à moradia; Direito à cidade; Emancipação; Sujeitos; Reforma urbana; Regularização fundiária; Extensão; Pesquisa-ação; Assessoria jurídica popular

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7025

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).