EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA E À CIDADE PELA EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS DA REFORMA URBANA: AS EXPERIÊNCIAS DE PESQUISA-AÇÃO DO PROJETO ABRIGANDO A CIDADANIA

Resumo

O projeto de extensão Abrigando a Cidadania investiga o problema da efetividade dos direitos à moradia adequada e à cidade sustentável, por meio da interação com populações moradoras de áreas de ocupação irregular consolidada, movimentos sociais e operadores das políticas públicas urbanísticas. A equipe executora busca estabelecer a troca de saberes com os sujeitos da reforma urbana acerca das formas de garantia e proteção desses direitos. O processo de interação, realizado por intermédio de oficinas de capacitação tem como finalidade propiciar o desenvolvimento de soluções que impulsionem a reforma urbana, em especial estratégias de regularização fundiária. A experiência de pesquisa-ação vem sendo promovida desde dezembro de 2002, por meio de uma parceria entre o Grupo de Assessoria Jurídica Popular e o Programa das Américas da organização não-governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos.