DIREITOS SÓCIO-AMBIENTAIS: APONTAMENTOS POLÊMICOS ACERCA DO PROJETO AQÜÍFERO GUARANI, MAIOR LENÇOL DE ÁGUA DO MUNDO, LOCALIZADO NA AMÉRICA DO SUL

Resumo

O Aqüífero Guarani enquadra-se no conceito de águas subterrâneas transfronteiriças, já que se localiza sob o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, devendo ser estudado conjuntamente pelo Direito Ambiental e Internacional. Dada sua magnitude, configura-se como uma das principais reservas de água do mundo, carecendo, portanto, de proteção internacional. Ademais, é um agente incrivelmente potencializador da emancipação latino-americana, cabendo, portanto, uma análise pormenorizada do projeto que lhe está sendo implementado. Claramente aspectos políticos e sociais estão sendo postos em segundo plano, em benefício de interesses privados e estrangeiros.