DIREITOS SÓCIO-AMBIENTAIS: APONTAMENTOS POLÊMICOS ACERCA DO PROJETO AQÜÍFERO GUARANI, MAIOR LENÇOL DE ÁGUA DO MUNDO, LOCALIZADO NA AMÉRICA DO SUL

José Augusto Guterres

Resumo


O Aqüífero Guarani enquadra-se no conceito de águas subterrâneas transfronteiriças, já que se localiza sob o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, devendo ser estudado conjuntamente pelo Direito Ambiental e Internacional. Dada sua magnitude, configura-se como uma das principais reservas de água do mundo, carecendo, portanto, de proteção internacional. Ademais, é um agente incrivelmente potencializador da emancipação latino-americana, cabendo, portanto, uma análise pormenorizada do projeto que lhe está sendo implementado. Claramente aspectos políticos e sociais estão sendo postos em segundo plano, em benefício de interesses privados e estrangeiros.


Palavras-chave


Direitos fundamentais; Acesso à água; Direito ambiental e internacional; Políticas públicas; Privatização da água

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7020

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).