UM OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE A REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO: CRÍTICA À PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA PELO TRABALHO

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi demonstrar a possibilidade de admitir a remição da pena pelo estudo. O direito penal é um dos instrumentos de controle social utilizados pela classe hegemônica para se manter em sua posição dominante. Há uma seleção dos considerados criminalizados, realizada pelos ocupantes da citada classe, que não escolhem os pertencentes à mesma classe e os atos por eles cometidos para serem considerados criminosos, recaindo apenas sobre os grupos sociais subalternos. Concluiu-se, então, a necessidade de admitir a remição da pena pelo estudo, que não tem apenas caráter de política criminal, possibilitando a concretização de um direito penal mais justo, fazendo com que a pena deixe de ser meio para materializar os ideais capitalistas, para garantir a efetiva ressocialização dos condenados.