AQUÍFERO GUARANI: A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À ÁGUA E SUA TITULARIDADE DIFUSA

Gabriel Gualano de Godoy

Resumo


O presente trabalho trata da relação entre o homem e o meio ambiente, entre o homem e o Aqüífero Guarani. Fenômenos próprios da contemporaneidade como a industrialização a urbanização e o elevado crescimento populacional demonstram que os recursos hídricos, na realidade não o são. Torna-se premente a busca por uma nova racionalização do acesso e da utilização do Aqüífero Guarani, a maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Conclui-se que toda proposta de aproveitamento do Aqüífero Guarani leve em consideração a fundamentalidade do direito à água e sua titularidade difusa.


Palavras-chave


Aqüífero Guarani; Direitos Socioambientais; Direitos difusos

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7008

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).