O PARADIGMA AMBIENTAL E A QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DO ESTUDO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ana Claudia Diogo Tavares, Erika Macedo Moreira

Resumo


No presente trabalho, refletimos sobre a função social como elemento fundamental do conceito de propriedade. Mediante uma análise dos autos de infração aplicados pelo Ibama, em áreas adjacentes à Reserva Biológica de Poço das Antas, discutimos como (ou se) os princípios ambientais incorporam políticas agrárias. Partimos do pressuposto de que as ciências da terra – agrária e ambiental – devem caminhar de forma harmônica, pois são interdependentes. Classificamos e analisamos a legislação, os tipos penais mais freqüentes, as áreas de maior incidência, a atuação dos agentes fiscalizadores e seus critérios na atribuição dos valores a título de multa pela infração.

Palavras-chave


Direito socioambiental; Justiça ambiental; Reforma agrária; Questão ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6976

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).