QUESTÃO DE FAMÍLIA: UM OLHAR JURÍDICO-ANTROPOLÓGICO SOBRE O “CASAMENTO GAY” NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46868Palavras-chave:
Direitos sexuais. Direitos familiais. Homossexualidade. Conjugalidade. Parentalidade.Resumo
Neste artigo, pretende-se descrever e analisar como ocorreu a integração das relações estáveis entre pessoas não heterossexuais na ordem familiar no Brasil, com foco na instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no País. A proposta do artigo é olhar, mais especificamente, para as disputas travadas no processo de sua instituição, bem como para as convenções sociais e as normas culturais, além das normas jurídicas, nela acionadas pelos atores políticos. Nesse processo, as linguagens do direito e do amor, visões religiosas e convenções sociais acerca de sexualidade e família desempenham um papel importante. Elas permitem aos atores políticos articular suas diferentes posições sobre o reconhecimento formal da (homo)conjugalidade e a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Nossa hipótese é que os discursos em defesa da (ou condenando a) regulação das relações estáveis e do casamento entre pessoas do mesmo sexo revelam que se trata, acima de tudo, de uma “questão de família”.
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