DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO

Autores

  • Fabiano Hartmann Peixoto UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB
  • Claudia Rosane Roesler Universidade de Brasília - UnB
  • Debora Bonat CESUSC

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46712

Palavras-chave:

Princípios. Argumentação jurídica. Racionalidade. Decisão judicial.

Resumo

A temática da justificação e correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior pela compreensão das conexões entre decidir e argumentar. Seriam possíveis e identificáveis as inter-relações entre a argumentação jurídica e o direito? Qual seria o papel do argumento no discurso jurídico? Inicialmente, ante a complexidade na definição dos contornos do direito, haveria oportunidades a uma postura de complementaridade entre direito e argumentação jurídica. A partir disso desenvolveu-se o presente trabalho, pelo método dedutivo. Para tanto, utilizaram-se centralmente elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza, Klaus Günther, Neil MacCormick e Robert Alexy. O objetivo foi compreender as propostas da argumentação jurídica e, na pesquisa, os autores dedicaram-se à análise teórica da argumentação jurídica e de sua inter-relação com o direito contemporâneo, verificando as suas inter-relações e o papel argumentativo na construção das justificações das opções decisórias. O presente trabalho compõe uma pesquisa mais ampla, com vistas a permitir a criação e/ou aplicação de modelos de análise e avaliação das decisões jurídicas.

Biografia do Autor

Fabiano Hartmann Peixoto, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB

Doutor em Direito pela UnB. Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UnB (Brasília, DF, Brasil). E-mail: fabiano_hp@hotmail.com

Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília - UnB

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora na Faculdade de Direito da UnB (Brasília, DF, Brasil). E-mail: roeslerclaudia17@gmail.com

Debora Bonat, CESUSC

Doutora em Direito pela UnB. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora e Coordenadora de Pesquisa na Cesusc (Florianópolis, SC, Brasil). E-mail: debora_bt@hotmail.com

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Publicado

2016-12-16

Como Citar

Peixoto, F. H., Roesler, C. R., & Bonat, D. (2016). DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(3), 213 – 231. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46712

Edição

v. 61 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

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