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Presupuestos Procesales y su Decaimiento en los Juicios Personalísimos. La Capacidad Procesal en el caso ‘Quezada Arias con Farías Lauri’

Eduardo Gandulfo R

Resumo


O texto pretende fazer convergir a análise de um caso prático sobre a decadência e os pressupostos processuais, em particular da capacidade, com duas teorias sobre tais pressupostos com vistas a melhorar a compreensão do fenômeno processual. Sobre tais dois aspectos, a convergência permitirá investigar diversas consequências no nível do contexto de aplicação no desenvolvimento teórico processual que deem unidade sistemática a nossa área, comentando a respeito de como se resolveu um complexo caso por parte da justiça chilena.

Palavras-chave


Pressupostos processuais; Decadência; Capacidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v54i0.30727