APROXIMAÇÃO CRÍTICA ENTRE AS JURISDIÇÕES DE CIVIL LAW E DE COMMON LAW E A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES NO BRASIL
Resumo
O trabalho objetiva demonstrar, mediante um método histórico-crítico, a aproximação entre
as jurisdições do civil law e do common law, e, em tal dimensão, a necessidade de se render respeito
aos precedentes no direito brasileiro.
as jurisdições do civil law e do common law, e, em tal dimensão, a necessidade de se render respeito
aos precedentes no direito brasileiro.
Palavras-chave
Common law; Stare decisis; Precedente; Controle da constitucionalidade; Precedent; Judicial review
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v49i0.17031
