Atos legais brasileiros de promoção à parentalidade dos homens
revisão documental
DOI:
https://doi.org/10.1590/ce.v30i0.98874ptPalavras-chave:
Paternidade, Poder Familiar, Relações Pais-Filho, Normas Jurídicas, Legislação TrabalhistaResumo
Objetivo: Identificar e analisar os atos legais brasileiros que promovem a parentalidade dos homens.
Método: Trata-se de uma revisão documental que utilizou sites governamentais e buscas manuais secundárias a partir dos atos legais identificados, sendo analisados pela análise categorial temática, sem recorte temporal.
Resultados: Foram incluídos 26 atos legais, organizados nas categorias: Ações de promoção e conscientização para a parentalidade dos homens e legislação trabalhista e benefícios com vista à parentalidade dos homens. Os atos legais brasileiros evidenciam pouco avanço na atenção à promoção da parentalidade dos homens, especialmente nos primeiros anos de vida da criança. As políticas garantem tempo insuficiente de licença-paternidade que impossibilitam fortalecer a presença paterna na execução do cuidado de seus filhos.
Conclusão: A revisão expõe a necessidade de fortalecimento e reformulação de políticas públicas que protejam e promovam a parentalidade dos homens, bem como o estímulo para mudanças na masculinidade exercida no território.
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