PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO NO SITE E DEMOCRACIA

Resumo

O propósito do artigo é realizar um estudo da participação pública promovida pelo site eDemocracia (http://edemocracia.camara.gov.br/), da Câmara dos Deputados, a partir dos referenciais teóricos de deliberação online. O artigo se desenvolve por meio de uma avaliação descritiva do site e de uma análise do teor dos conteúdos das participações cidadãs. Aos referenciais teóricos e descritivos, alia-se uma análise empírica da Comunidade Legislativa Participativa (CLP) “Política Sobre Drogas”, hospedada no referido site, observando, em alguns termos, os seus aspectos refletidos no relatório final da Comissão Especial sobre o mesmo tema. Como apontamentos da pesquisa, indica-se que o site cumpre, por meio de suas ferramentas, o papel de aproximar os cidadãos do processo legislativo e de formar um espaço público virtual potencialmente deliberativo. Destaca-se também a identificação das características específicas da participação do público em um site governamental, visto que existem outras experiências de participação online criadas e administradas independentemente de alguma ligação com um ente governamental. Essa ligação pode ser positiva com manutenção de um nível argumentativo de debate, mas pode, em contrapartida, afastar outros cidadãos que não se sintam amadurecidos satisfatoriamente para expressar seus pontos de vista. O artigo aponta para uma constatação de oferta de ferramentas de significativo potencial participativo pelo site, mas que, de fato, os usos dessas ferramentas e os níveis de interação entre os participantes ainda são insatisfatórios, com um pequeno número de interagentes para uma proposta de alcance nacional. Dois elementos ainda podem ser indicados como carentes nesses processos de participação online: a necessidade de estruturas político-administrativas mais porosas e realmente abertas à participação; e uma verdadeira gestão do conteúdo apresentado pelos cidadãos para que sintam que sua participação gera uma interferência no campo político.